Execução de Título Extrajudicial 1017506-63.2023.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017506-63.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:06

Publicação

10/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017506-63.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jucélia Arroyo Soares Facco Eireli - Tiago da Silva Vieira de Souza - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a proposta apresentada pelo executado a fls. 144/146. No mais, a fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o executado deverá, no prazo de quinze dias, comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983. Deverá, também, apresentar cópia da CTPS e documento que comprove o valor de sua renda mensal. Int. - ADV: GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP), DANILO DONIZETE DE SOUZA (OAB 415686/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 14:03

Mero expediente

09/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:55

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:12

Publicação

30/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017506-63.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jucélia Arroyo Soares Facco Eireli - Tiago da Silva Vieira de Souza - NOTA DE CARTÓRIO: fls. 136/137, ao interessado, para ciência e manifestação sobre prosseguimento. - ADV: GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP), DANILO DONIZETE DE SOUZA (OAB 415686/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:57

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 14:56

Publicação

03/12/2025, 05:21

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Gustavo Alves Soares (OAB 322936/SP), Danilo Donizete de Souza (OAB 415686/SP) Processo 1017506-63.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jucélia Arroyo Soares Facco Eireli - Exectdo: Tiago da Silva Vieira de Souza - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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