Execução de Título Extrajudicial 1012641-67.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012641-67.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:39

Publicação

12/12/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012641-67.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Vistos. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 185. Compulsando os autos, anoto que houve a realização da pesquisa Infojud às fls. 71 e 74, bem como Sisbajud, Siel e Portal da CPFL às fls. 91 e 94/103. Anoto que a citação por edital é medida excepcional, sendo permitida somente após esgotados os meios de localização da parte requerida e quando incerto e ignorado o paradeiro do citando, isto é, quando presentes as circunstâncias autorizadoras insertas no art. 256, do Código de Processo Civil. Nestes termos, intime-se a parte exequente ao cumprimento da determinação de fls. 180/181, devendo comprovar a expedição de ofícios em relação às empresas de telefonia, VIVO/TELEFÔNIA, TIM, CLARO e OI, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MARSON (OAB 468087/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 15:09

Outras Decisões

11/12/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 23:18

Publicação

04/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012641-67.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Vistos. Por ora indefiro o pedido de citação do executado por edital. Primeiramente determino a utilização dos sistemas SIEL e Portal da CPFL para verificação dos endereços disponíveis, mediante o prévio recolhimento da taxa respectiva (FEDTJ - código 434-1, uma UFESP por pesquisa/pessoa), no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, providencie-se a consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel VIVO/TELEFÔNICA, TIM, CLARO e OI, fazendo constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao 4º Ofício Cível da Comarca de Jaú/SP, através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, ficando a cargo da parte solicitante eventuais despesas cobradas pelo informante. Servirá a presente decisão. Por cópia digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte autora comprovar nos autos seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Efetuadas todas as pesquisas e com as respostas, vista à parte exequente para manifestação em 15 dias, bem como para providenciar os recolhimentos das despesas necessárias às diligências, sob pena de arquivamento. Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela parte autora/exequente, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, devendo a exequente providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Expeça-se, com prazo de 30 dias. Tendo em vista que até o momento não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, publique-se o edital por uma vez no DJE, sendo a parte autora/exequente beneficiária da gratuidade judiciária, ou por uma vez no DJE e uma vez na imprensa local, nos demais casos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MARSON (OAB 468087/SP)

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 20:04

Outras Decisões

03/09/2025, 19:58

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012641-67.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Vistos. Por ora indefiro o pedido de citação do executado por edital. Primeiramente determino a utilização dos sistemas SIEL e Portal da CPFL para verificação dos endereços disponíveis, mediante o prévio recolhimento da taxa respectiva (FEDTJ - código 434-1, uma UFESP por pesquisa/pessoa), no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, providencie-se a consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel VIVO/TELEFÔNICA, TIM, CLARO e OI, fazendo constar que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao 4º Ofício Cível da Comarca de Jaú/SP, através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo, ficando a cargo da parte solicitante eventuais despesas cobradas pelo informante. Servirá a presente decisão. Por cópia digitalmente assinada, como ofício, devendo a parte autora comprovar nos autos seu encaminhamento, no prazo de 15 dias. Efetuadas todas as pesquisas e com as respostas, vista à parte exequente para manifestação em 15 dias, bem como para providenciar os recolhimentos das despesas necessárias às diligências, sob pena de arquivamento. Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência requerida pela parte autora/exequente, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, devendo a exequente providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Expeça-se, com prazo de 30 dias. Tendo em vista que até o momento não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, publique-se o edital por uma vez no DJE, sendo a parte autora/exequente beneficiária da gratuidade judiciária, ou por uma vez no DJE e uma vez na imprensa local, nos demais casos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MARSON (OAB 468087/SP)

04/09/2025, 00:00

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