Procedimento Comum Cível 1008244-95.2016.8.26.0047 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008244-95.2016.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 05:45

Documento (Certidão)

20/03/2026, 06:01

Publicação

20/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação requerido: recolher as custas judiciais no valor de R$1.477,99, no prazo de sessenta dias, através guia DARE-SP, Código 230-6(distribuição) e apresentar o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, Fazenda Estadual, nos termos do §5º do Artigo 1098 do CNSCGJ, a seguir transcrito: §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP) Intimação - Processo 1008244-95.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sinesio Junior da Silva - Claudio Monteiro - Ao

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 16:02

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 15:58

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2026, 17:40

Publicação

10/03/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008244-95.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sinesio Junior da Silva - Claudio Monteiro - Às partes: certificado o trânsito em julgado. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:47

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008244-95.2016.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sinesio Junior da Silva - Claudio Monteiro - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos iniciais, e o faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) CONDENAR o réu ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 6.741,00 (seis mil, setecentos e quarenta e um reais) ao autor, referentes ao valor de mercado (Tabela Fipe) da motocicleta sinistrada, com correção monetária a partir do efetivo prejuízo (data do sinistro de trânsito), nos termos da Súmula 43/STJ, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do CC); (ii) CONDENAR o réu ao pagamento de danos morais (diretos) ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento (presente sentença), nos termos da Súmula 362/STJ, e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (responsabilidade extracontratual - Súmula 54/STJ). Quanto aos índices e critérios de correção monetária e juros de mora, observo que a correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei n. 14.905/24 (IPCA). Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/24), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), aplicando-se o art. 86, parágrafo único, do CPC. Caso haja interposição de recurso por quaisquer das partes,independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para que apresentecontrarrazões no prazo legal e, após, estando em termos, remetam-se os autos parajulgamento na instância recursal com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e remetam os autos aoarquivo com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP), LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP)

04/02/2026, 00:00

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