Execução de Título Extrajudicial 1031623-93.2022.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031623-93.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2026, 06:07

Publicação

27/01/2026, 09:18

Documento (Certidão)

27/01/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031623-93.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Walter Donizete Borges & Cia Ltda - - Walter Donizete Borges - - Célia Regina Neves Borges - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nota: processo aguardando o recolhimento da taxa judiciária (custas finais) pelo executado Walter Donizete Borges, conforme intimação de fls. 435, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. - ADV: MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 11:03

Expedição de documento (Carta)

26/01/2026, 10:34

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 10:34

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:28

Publicação

12/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031623-93.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Walter Donizete Borges & Cia Ltda - - Walter Donizete Borges - - Célia Regina Neves Borges - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Nota; ciência da certidão de fls. 431. No mais, à parte executada não beneficiária da assistência judiciária gratuita para comprovar o recolhimento das custas finais. - ADV: MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), MURILO SILVA GONÇALVES (OAB 385040/SP), ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB 40831/GO), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)

12/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 09:12

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Luis Ferreira de Menezes (OAB 178298/SP), Camila Ayako Nunes Tokimatu (OAB 369441/SP), Murilo Silva Gonçalves (OAB 385040/SP), Alcides Ney José Gomes (OAB 40831/GO) Processo 1031623-93.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Walter Donizete Borges & Cia Ltda, Walter Donizete Borges, Célia Regina Neves Borges - Vistos. O benefício da assistência judiciária gratuita somente poderá ser deferido às pessoas com evidente e comprovada necessidade financeira. Não é o que ocorre no caso concreto com relação ao executado, visto que possui renda toal considerável (tributável + isento de tributação - fls. 354/394), a qual, por si só, excede o limite mensal estipulado em três salários mínimos pela Defensoria Pública (art. 2º, da Deliberação CSDP nº 89, de 08.8.2008). Não bastasse, é proprietário de vários bens móveis e imóveis, o que exclui a alegação de que não dispõe de recursos para o custeio do processo, sem prejuízo do seu sustento. Impossível, pois, conceder-lhe o benefício reservado apenas aos necessitados, sempre lembrando que se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pela requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte (JTJ 259/34). Ressalto que o indeferimento ocorre, com base em dados concretos dos autos, que afugentam a declaração da hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Ademais, a concessão da assistência judiciária será efetivada com a cautela de não inviabilizar o acesso à Justiça, mas também de não permitir abuso ou mero capricho. Assim, diante dos elementos constantes dos autos, defiro pedido de justiça gratuita somente à coexecutada Célia, ressalvada a concessão de tal benefício à empresa executada. Anote-se. Indefiro a assistência judiciária gratuita ao executado. Intime-se ele para recolhimento das taxas processuais finais, conforme planilha de fls. 321, em quinze dias. No silêncio, intimem-no pessoalmente para pagamento no prazo legal (NSCGJ, Cap. VIII, art. 1098 60 dias). Decorrido tal prazo e não havendo recolhimento, providencie-se a extração de certidão para inscrição na dívida ativa (cód. 505265). Após, arquivem-se os autos. Int.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Publicação

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