Cumprimento de sentença 0199347-30.2008.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 634.872,48

Órgão julgador

01 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Joaquim Marcondes Malerbi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Todas as movimentações(447)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:23

Decisão

•03/12/2025, 19:31

10/02/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 19:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 19:20

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:01

Penhora Deferida

29/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Indeferido o pedido

30/05/2025, 17:09

Conclusos para decisão

29/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Luciana de Zorzi (OAB 71512/RS), Vitor Dias Bracci (OAB 385093/SP), Maria Fernanda Mikaela Gabriela Bárbara Maluta (OAB 56057/PR), Caio César Fernandes dos Santos (OAB 96474/PR) Processo 0199347-30.2008.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooling & Freezing Ltda - Reqdo: Frigorífico Quatro Marcos Ltda - Vistos. Fl. 1496. DEFIRO o prazo de 10 dias requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:22

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2025, 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2025, 11:55

Bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 06:05

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Indeferido o pedido

26/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:35

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:03

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação

19/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2024, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/03/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2024, 17:40

Suspensão do Prazo

06/02/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:41

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 22:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Fabiana de Lima Camargo (OAB 293400/SP), Fernando Arruda Ramos da Silva (OAB 347846/SP) Processo 0199347-30.2008.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Frigorífico Quatro Marcos Ltda - Vistos. Fls. 1126/1127. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a corre

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2023, 12:57

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/05/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 19:05

Suspensão do Prazo

25/01/2023, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

02/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 21:47

Evoluída a classe de 7 para 156

03/08/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:25

Bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 17:18

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:04

Decisão

25/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 14:12

Decisão

27/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 21:56

Processo Digitalizado

04/08/2021, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 14:41

Decisão

25/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 14:08

Decisão

27/02/2020, 09:46

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 13:20

Decisão

08/01/2020, 14:48

Conclusos para decisão

07/01/2020, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:23

Decisão

19/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

14/11/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 14:07

Decisão

15/10/2019, 09:58

Conclusos para decisão

11/10/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 15:12

Decisão

06/08/2019, 10:28

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 11:54

Decisão

15/07/2019, 09:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

15/07/2019, 09:25

Conclusos para decisão

17/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 10:20

Decisão

07/05/2019, 09:40

Conclusos para decisão

02/05/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

25/03/2019, 16:47

Decisão

25/03/2019, 16:47

Conclusos para decisão

08/03/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 13:26

Decisão

04/02/2019, 09:57

Conclusos para decisão

31/01/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 16:27

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

04/12/2018, 10:19

Conclusos para decisão

28/11/2018, 17:56

Conclusos para decisão

27/11/2018, 18:57

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/10/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

23/10/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:42

Início da Execução Juntado

04/09/2018, 09:53

Início da Execução Juntado

04/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/06/2017, 16:23

Arquivado Provisoriamente

23/06/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 13:35

Decisão

21/06/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2017, 16:08

Autos no Prazo

31/10/2016, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:44

Decisão

31/10/2016, 11:11

Conclusos para decisão

26/10/2016, 16:26

Autos no Prazo

31/08/2016, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2016, 14:47

Decisão

10/08/2016, 18:10

Conclusos para decisão

09/08/2016, 10:20

Autos no Prazo

18/07/2016, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2016, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2016, 13:58

Conclusos para decisão

13/07/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2016, 12:16

Decisão

01/06/2016, 18:28

Conclusos para decisão

31/05/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2016, 11:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/05/2016, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 11:28

Decisão

06/05/2016, 19:15

Reativação de Processo Suspenso

05/05/2016, 13:13

Conclusos para decisão

05/05/2016, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2016, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2016, 10:42

Decisão

14/03/2016, 16:12

Conclusos para decisão

11/03/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

26/02/2016, 16:41

Serventuário

23/02/2016, 11:14

Arquivado Provisoriamente

15/12/2015, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 12:30

Decisão

20/10/2015, 12:18

Conclusos para decisão

16/10/2015, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 09:53

Ato ordinatório

13/05/2015, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2015, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 14:51

Remetido ao DJE para Republicação

06/03/2015, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2015, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015, 12:03

Decisão

02/02/2015, 13:10

Conclusos para decisão

30/01/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2015, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

31/10/2014, 16:38

Mudança de Classe Processual

22/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/03/2012, 00:00

Aguardando Conferência

19/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 15:57

Sentença Proferida

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/05/2011, 00:00

Sentença Proferida

06/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/04/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2011, 17:16

Sentença Proferida

31/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2010, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/12/2010, 00:00

Aguardando Audiência

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Aguardando Providências

18/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

18/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 00:00

Aguardando Remessa

21/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/10/2010, 00:00

Aguardando Audiência

14/10/2010, 00:00

Aguardando Audiência

01/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

08/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/03/2009, 00:00

Aguardando Conferência

09/03/2009, 00:00

Aguardando Conferência

05/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

21/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2008, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2008, 11:38

Carga à Vara Interna

24/09/2008, 18:47

Distribuído por sorteio

24/09/2008, 10:20

Decisão

•07/10/2025, 19:20

Decisão

•29/08/2025, 13:35

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•13/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:18

Decisão

•06/02/2025, 16:35

Decisão

•28/11/2024, 14:09

Decisão

•26/11/2024, 17:04

Decisão

•14/11/2024, 14:35

Despacho

•19/09/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 15:10

Decisão

•17/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:04

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:23

Decisão

•03/12/2025, 19:31

Decisão

•07/10/2025, 19:20

Decisão

•29/08/2025, 13:35

Decisão

•30/05/2025, 17:09

Decisão

•13/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:18

Decisão

•06/02/2025, 16:35

Decisão

•28/11/2024, 14:09

Decisão

•26/11/2024, 17:04

Decisão

•14/11/2024, 14:35

Despacho

•19/09/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 15:10

Decisão

•17/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:04

Decisão

•08/01/2024, 16:58

Decisão

•10/10/2023, 22:18

Decisão

•30/08/2023, 15:42

Decisão

•02/08/2023, 16:37

Despacho

•18/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:48

Decisão

•20/10/2022, 18:18

Decisão

•03/08/2022, 21:47

Decisão

•28/04/2022, 17:18

Decisão

•25/01/2022, 18:22

Decisão

•27/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:39

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2021, 19:37

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2021, 19:37

Acórdão (Digitalizado)

•25/08/2021, 14:01

Sentença (Digitalizada)

•25/08/2021, 14:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/08/2021, 14:01

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•24/08/2021, 21:56