Execução de Título Extrajudicial 1006984-93.2025.8.26.0361 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006984-93.2025.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006984-93.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Av Capital Securitizadora de Credito Sa - Ederson Roberto Mariano e outro - Fls. 226/252: ciência às partes da transferência/desbloqueio Sisbajud. - ADV: CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)

18/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006984-93.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Av Capital Securitizadora de Credito Sa - Ederson Roberto Mariano e outro - Vistos. 1 - Não há o que ser reconsiderado. 2 - Eventual irresignação deveria ter sido objeto de recurso cabível à espécie. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf - ADV: CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 05:03

Outras Decisões

27/05/2026, 04:57

Publicação

26/05/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006984-93.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Av Capital Securitizadora de Credito Sa - Ederson Roberto Mariano e outro - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de impugnação a ordem de penhora e desbloqueio formulado pelo devedor com alegação de impenhorabilidade nos termos do artigo 833, X, do CPC. Respeitado o contraditório, o exequente objetou o pedido. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. No caso em exame, a parte impugnante logrou demonstrar a natureza impenhorável da verba bloqueada junto à Caixa Econômica Federal em conta poupança com valor inferior a 40 salários mínimos. Portanto, acolho a impugnação à penhora. 3. Promova-se o desbloqueio dos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal e proceda-se a transferência para conta judicial dos demais valores bloqueados e não impugnados. Após a preclusão da presente decisão, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 4 - Deverá a parte interessada apresentar o formulário devidamente preenchido para expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf] - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP)

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 06:03

Outras Decisões

25/05/2026, 05:41

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 07:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:16

Publicação

18/05/2026, 02:10

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006984-93.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Av Capital Securitizadora de Credito Sa - Ederson Roberto Mariano e outro - Vistos. 1 - Trata-se de pedido de impugnação a ordem de penhora e desbloqueio formulado pelo devedor com alegação de impenhorabilidade nos termos do artigo 833, X, do CPC. Respeitado o contraditório, o exequente objetou o pedido. FUNDAMENTO E DECIDO. 2. No caso em exame, a parte impugnante logrou demonstrar a natureza impenhorável da verba bloqueada junto à Caixa Econômica Federal em conta poupança com valor inferior a 40 salários mínimos. Portanto, acolho a impugnação à penhora. 3. Promova-se o desbloqueio dos valores bloqueados junto à Caixa Econômica Federal e proceda-se a transferência para conta judicial dos demais valores bloqueados e não impugnados. Após a preclusão da presente decisão, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 4 - Deverá a parte interessada apresentar o formulário devidamente preenchido para expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo (PROVIMENTO CONJUNTO Nº 326/2025). Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/MC_EPROC_AUXILIAR_JUSTICA%20EXTERNO-Acesso-ao-sistema_24-11-25.Pdf] - ADV: VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP), CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elisi Moretto Pinto (OAB 352165/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP) Processo 1006984-93.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Av Capital Securitizadora de Credito Sa - Vistos, 1- A presente demanda possui atos complexos. Este juízo analisará a pertinência de designação de audiência prévia de conciliação, após angularização da demanda. 2- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, bem como, as parcelas vencidas no curso do processo, se o caso. Nesse sentido: Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial Despesas condominiais Decisão que determina o pagamento somente das parcelas vencidas, sem incluir as vincendas - Agravo interposto pelo exequente Admissibilidade da utilização do processo de execução para obter a satisfação de crédito decorrente de obrigação de trato sucessivo Possibilidade de o exequente se valer da regra do artigo 323 do Código de Processo Civil e pleitear o recebimento da quantia referente às vencidas no curso da execução Agravo provido. (TJ/SP - Agravo de instrumento nº 2128440-24.2016.8.26.0000 Rel.: Carlos Henrique Miguel Trevisan; 29ª Câmara de Direito Privado; 28/07/2016). Acaso a citação tenha sido requerida e efetuada por Oficial de Justiça e não ocorrendo o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 3- Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 4- Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, acaso requerido e independente do recolhimento de quaisquer taxas, expeça-se de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6- Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7- Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). 8- Do mandado de citação deve constar a advertência ao oficial de Justiça para que cumpra o art. 154, VI, do CPC, ou seja, que certifique a existência ou inexistência de proposta de acordo por qualquer das partes. Caso positiva a proposta, por ato ordinatório, intime-se a parte contrária para manifestação em cinco dias, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154, parágrafo único). 9- A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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