Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011348-21.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Maua

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA DE ARAUJO SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:41

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:46

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 06:59

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:40

Despacho

•17/12/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:41

Julgada improcedente a ação

24/02/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 19:39

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão

17/12/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/10/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:36

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:52

Julgada Procedente a Ação

13/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:56

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:28

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:22

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 16:59

Ato ordinatório

05/04/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:50

Recebida a Petição Inicial

25/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner de Castro (OAB 490425/SP) Processo 1011348-21.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Aparecida de Araujo Santos - Vistos. A autora é professora da rede municipal de ensino; é frequente a acumulação de cargos de professor, em rede municipal e rede estadual, ou mesmo a cumulação do cargo de professor com emprego ou fonte informal de rendimentos. Assim, determino à autora que apresente cópia de sua mais recente declaração de IR, de comprovantes salariais de outra f

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:37

Sentença

•13/09/2024, 10:47

Despacho

•15/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 18:55

Despacho

•25/01/2024, 16:14

Despacho

•11/01/2024, 16:35

Decisão

•19/12/2023, 16:17

Despacho

•11/12/2023, 16:12

Despacho

•31/08/2023, 13:17