Dúvida 1041403-63.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisDúvida

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

GETULIO ANTONIO RIBEIRO

Autor

NILVA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS

OAB/SP 64439·CPF·Representa: Autor

MOACYR ROBERTO CANELLA

OAB/SP 282196·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:12

Definitivo

17/06/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:10

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:19

Publicação

20/05/2025, 06:17

Publicação

20/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Moacyr Roberto Canella (OAB 282196/SP) Processo 1041403-63.2023.8.26.0506 - Dúvida - Suscite: Getulio Antonio Ribeiro, Nilva Aparecida dos Reis Ribeiro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada, com fundamento no art. 203 da Lei nº 6.015/1973, determinando ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP que proceda ao registro do pedido de usucapião extrajudicial formulado por Getúlio Antonio Ribeiro e Nilva Aparecida dos Reis Ribeiro, conforme requerido, desde que preenchidos os demais requisitos legais e não havendo outra pendência impeditiva. Sem custas e sem honorários. Tomadas as providências de praxe, arquive-se o feito. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 06:10

Improcedência

16/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 10:25

Todas as movimentações(71)

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:12

Definitivo

17/06/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:10

Baixa Definitiva

17/06/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:08

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:19

Publicação

20/05/2025, 06:17

Publicação

20/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Alves de Freitas (OAB 131114/SP), Moacyr Roberto Canella (OAB 282196/SP) Processo 1041403-63.2023.8.26.0506 - Dúvida - Suscite: Getulio Antonio Ribeiro, Nilva Aparecida dos Reis Ribeiro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada, com fundamento no art. 203 da Lei nº 6.015/1973, determinando ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto/SP que proceda ao registro do pedido de usucapião extrajudicial formulado por Getúlio Antonio Ribeiro e Nilva Aparecida dos Reis Ribeiro, conforme requerido, desde que preenchidos os demais requisitos legais e não havendo outra pendência impeditiva. Sem custas e sem honorários. Tomadas as providências de praxe, arquive-se o feito. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 06:10

Improcedência

16/05/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:36

Publicação

17/02/2025, 23:06

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 10:33

Mero expediente

17/02/2025, 10:19

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 10:09

Ato ordinatório

26/10/2024, 05:13

Publicação

18/10/2024, 00:23

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 00:21

Mero expediente

16/10/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:05

Publicação

19/08/2024, 22:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 17:37

Mero expediente

16/08/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:06

Publicação

10/06/2024, 23:28

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:31

Mero expediente

07/06/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 18:15

Ato ordinatório

09/04/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:34

Publicação

06/02/2024, 02:39

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 11:18

Mero expediente

05/02/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 18:09

Ato ordinatório

25/01/2024, 18:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2024, 07:30

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:07

Documento (Certidão)

11/01/2024, 08:09

Expedição de documento (Carta)

11/01/2024, 06:35

Publicação

11/01/2024, 04:03

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 00:24

Mero expediente

09/01/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 17:16

Ato ordinatório

19/11/2023, 05:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2023, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 11:03

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:26

Publicação

05/09/2023, 03:15

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:29

Mero expediente

01/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 20:21

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 20:10

Documento (Certidão)

31/08/2023, 20:08

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2023, 11:32