Execução de Título Extrajudicial 1030609-80.2023.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030609-80.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Renato Servidoni (OAB 133572/SP), Sandro Luiz Sordi Dias (OAB 185379/SP) Processo 1030609-80.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ecs Comércio de Móveis e Manutenção Eireli - Me - Exectdo: Paulo Henrique Passarini - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito exequendo, pelo executado, informada pela credora às fls. 161, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas na forma da lei, já recolhidas. Oportunamente ao arquivo, após cumpridas as formalidades de praxe. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicação

03/12/2024, 23:04

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 00:48

Convenção das Partes

02/12/2024, 13:37

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

01/08/2024, 14:43

Publicação

31/07/2024, 23:32

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 01:16

Mero expediente

30/07/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 15:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 15:26

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 07/07/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 5ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - ECS COMÉRCIO DE MÓVEIS E MANUTENÇÃO EIRELI - ME, CNPJ 20393897000178, e parte ré/executado - PAULO HENRIQUE PASSARINI, CPF 15922083805, cujo valor da causa é: R$ 46.242,27(QUARENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Intimação - ADV: Andre Renato Servidoni (OAB 133572/SP) Processo 1030609-80.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ecs Comércio de Móveis e Manutenção Eireli - Me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do

31/08/2023, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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