Execução de Título Extrajudicial 1003556-57.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003556-57.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 13:59

Publicação

27/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-57.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Vistos. Diante do noticiado pagamento do débito (fls. 118), julgo extinta esta execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas a recolher, observado os termos do acordo de fls. 105/106, item 6º, e considerando a gratuidade da justiça deferida ao exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. e I. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 18:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 17:11

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 18:54

Publicação

16/09/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003556-57.2023.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 105/106), para que produza os efeitos legais. Ante o decurso de tempo previsto para cumprimento, fica a parte exequente intimada a informar se houve a quitação integral do acordo, para fins de extinção e arquivamento definitivo do feito. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos (61614), suspendendo-se a execução, nos termos do art. 922 do CPC, sem prejuízo de futuro desarquivamento pela parte interessada. Eventual descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade requerer o que de direito em prosseguimento da execução. 2. Quanto ao pedido de justiça gratuita em relação à requerida, contido na minuta de acordo, embora a Constituição Federal garanta assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, no caso dos autos não há qualquer indicativo de hipossuficiência para arcar com os custos do processo. Sem comprovante efetivo da incapacidade financeira, com a devida vênia, não se verifica presente a presunção de pobreza da executada, devendo ser indeferido o pedido. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)

16/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 17:07

Por decisão judicial

15/09/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:36

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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