Execução de Título Extrajudicial 1008631-70.2015.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008631-70.2015.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

11/05/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

11/05/2026, 06:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2026, 10:51

Decisão interlocutória

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

23/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0845/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 20:10

Juntada

16/04/2026, 20:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0845/2026Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Há de se observar que para custeio das pesquisas, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais correspondentes, constantes da tabela abaixo. Em caso de não recolhimento da despesa o feito não prosseguirá. Desconsidere tal determinação, caso já tenha efetuado o recolhimento correto ou se possuir os benefícios da gratuidade. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Pesquisa UFESPs Valor total Código FEDTJ Sisbajud (bloqueio reiterado) 3 R$115,26 434-1 Infojud 1 R$38,42 434-1 Renajud 1 R$38,42 434-1 ATENÇÃO: O valor é cobrado por ordem ou consulta, por executado e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Int.Advogados(s): Tiago Mackey Martins de Assis Gomes (OAB 243775/SP), Henrique Seiji Yamashita (OAB 391061/SP)

15/04/2026, 18:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada da planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Há de se observar que para custeio das pesquisas, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais correspondentes, constantes da tabela abaixo. Em caso de não recolhimento da despesa o feito não prosseguirá. Desconsidere tal determinação, caso já tenha efetuado o recolhimento correto ou se possuir os benefícios da gratuidade. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Pesquisa UFESPs Valor total Código FEDTJ Sisbajud (bloqueio reiterado) 3 R$115,26 434-1 Infojud 1 R$38,42 434-1 Renajud 1 R$38,42 434-1 ATENÇÃO: O valor é cobrado por ordem ou consulta, por executado e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Int.

15/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:29

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

01/04/2026, 21:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0669/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 00:56

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 17:14

DECISÃO

•25/03/2026, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0118/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Marco Aurélio da França Silva em face de Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda., por meio da qual argui a ocorrência de prescrição intercorrente, nulidade do título executivo por rasuras e descumprimento do princípio da cartularidade, além de excesso de execução. No tocante à prescrição intercorrente, o pleito não comporta acolhimento. Conforme a cronologia detalhada apresentada pelo próprio executado em sua peça defensiva, verifica-se que a exequente jamais permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional. O histórico processual revela uma sucessão ininterrupta de diligências, incluindo pedidos de pesquisas via sistemas "BacenJud", "Renajud" e "Infojud", tentativas de citação por oficial de justiça e por edital, expedição de ofícios a órgãos públicos e solicitações de penhora de bens. No caso em tela, a ausência de satisfação do crédito não decorre de desídia do credor, mas sim da dificuldade de localização de bens passíveis de constrição em nome do devedor. A tabela detalhada às folhas 4134 a 4137 demonstra que a parte exequente sempre buscou movimentar o feito, não restando caracterizada a inércia necessária para a declaração da prescrição intercorrente. Quanto à alegada nulidade dos títulos por rasuras e ofensa ao princípio da cartularidade, a insurgência também deve ser rejeitada. Em se tratando de processo eletrônico, a digitalização dos títulos é admitida nos termos do artigo 425 do Código de Processo Civil, conferindo-lhes a mesma força probante dos originais, ressalvada a arguição fundamentada de falsidade, o que não ocorreu. Ademais, as supostas rasuras apontadas não atingem os requisitos essenciais de liquidez, certeza e exigibilidade dos cheques, tratando-se de meras anotações que não impedem a compreensão da obrigação principal. Por fim, atenta análise do caso evidencia a falta de documentos imprescindíveis para

19/01/2026, 13:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Marco Aurélio da França Silva em face de Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda., por meio da qual argui a ocorrência de prescrição intercorrente, nulidade do título executivo por rasuras e descumprimento do princípio da cartularidade, além de excesso de execução. No tocante à prescrição intercorrente, o pleito não comporta acolhimento. Conforme a cronologia detalhada apresentada pelo próprio executado em sua peça defensiva, verifica-se que a exequente jamais permaneceu inerte por prazo superior ao prescricional. O histórico processual revela uma sucessão ininterrupta de diligências, incluindo pedidos de pesquisas via sistemas "BacenJud", "Renajud" e "Infojud", tentativas de citação por oficial de justiça e por edital, expedição de ofícios a órgãos públicos e solicitações de penhora de bens. No caso em tela, a ausência de satisfação do crédito não decorre de desídia do credor, mas sim da dificuldade de localização de bens passíveis de constrição em nome do devedor. A tabela detalhada às folhas 4134 a 4137 demonstra que a parte exequente sempre buscou movimentar o feito, não restando caracterizada a inércia necessária para a declaração da prescrição intercorrente. Quanto à alegada nulidade dos títulos por rasuras e ofensa ao princípio da cartularidade, a insurgência também deve ser rejeitada. Em se tratando de processo eletrônico, a digitalização dos títulos é admitida nos termos do artigo 425 do Código de Processo Civil, conferindo-lhes a mesma força probante dos originais, ressalvada a arguição fundamentada de falsidade, o que não ocorreu. Ademais, as supostas rasuras apontadas não atingem os requisitos essenciais de liquidez, certeza e exigibilidade dos cheques, tratando-se de meras anotações que não impedem a compreensão da obrigação principal. Por fim, atenta análise do caso evidencia a falta de documentos imprescindíveis para a

19/01/2026, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1982/2025Teor do ato: Vistos. Baixo os autos, para regularização, dentro do prazo legal, para que sejam trazidos para decisão ao substituto legal. Observo, inclusive, que o número de processos da unidade é exorbitante, tanto que houve alteração significativa dos postos de trabalho neste Foro Regional, justificando-se a demora na análise, pela deficiência de material humano suficiente. O princípio da duração razoável do processo é observado, mas não tem como apenas este magistrado suprir deficiência estrutural, reconhecida tanto que há procedimento em andamento para a instalação de três novos cargos de magistrados, o que equivale majoração de 33,33333% do atual quadro (Juiz Titular II da 5ª Vara Cível, Juiz Titular I e II da 6ª Vara Cível) - revelando, por si só, a grande dificuldade enfrentada localmente. A distribuição cível anual do Foro Regional de Itaquera apresentou evidente e preocupante majoração. Observa-se que a distribuição anual de 2008 a 2021 indicava pequena oscilação entre 13.000 e 15.000 processos cíveis anuais, evidenciando certa estabilidade da distribuição (média de 13.740 processos anuais). Ocorre que desde o ano de 2022 a distribuição apresentou majoração significativa, passando em nada menos do que 6.000 processos acima da média dos outros anos (com aumento de 45,14%), e, para perplexidade geral, a distribuição do ano de 2023 foi ainda superior, chegando a 11.500 superiores à média histórica (entre 2008 e 2021 - 5.500 processos a mais que o anterior recordista: 2022) representando aumento real de 84,48%. Comparativo entre foros regionais da zona leste de São Paulo nos anos de 2021, 2022 e 2023 revela que a situação mais preocupante reside neste Foro Regional (Itaquera). Apenas a título ilustrativo e observado, isoladamente, o ano de 2023, houve distribuição cível por juiz equivalente a 188,17% da distribuição cível por juiz do Foro Regional da Penha de França; a 195,35% da distribuição cível por juiz do

22/10/2025, 17:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Baixo os autos, para regularização, dentro do prazo legal, para que sejam trazidos para decisão ao substituto legal. Observo, inclusive, que o número de processos da unidade é exorbitante, tanto que houve alteração significativa dos postos de trabalho neste Foro Regional, justificando-se a demora na análise, pela deficiência de material humano suficiente. O princípio da duração razoável do processo é observado, mas não tem como apenas este magistrado suprir deficiência estrutural, reconhecida tanto que há procedimento em andamento para a instalação de três novos cargos de magistrados, o que equivale majoração de 33,33333% do atual quadro (Juiz Titular II da 5ª Vara Cível, Juiz Titular I e II da 6ª Vara Cível) - revelando, por si só, a grande dificuldade enfrentada localmente. A distribuição cível anual do Foro Regional de Itaquera apresentou evidente e preocupante majoração. Observa-se que a distribuição anual de 2008 a 2021 indicava pequena oscilação entre 13.000 e 15.000 processos cíveis anuais, evidenciando certa estabilidade da distribuição (média de 13.740 processos anuais). Ocorre que desde o ano de 2022 a distribuição apresentou majoração significativa, passando em nada menos do que 6.000 processos acima da média dos outros anos (com aumento de 45,14%), e, para perplexidade geral, a distribuição do ano de 2023 foi ainda superior, chegando a 11.500 superiores à média histórica (entre 2008 e 2021 - 5.500 processos a mais que o anterior recordista: 2022) representando aumento real de 84,48%. Comparativo entre foros regionais da zona leste de São Paulo nos anos de 2021, 2022 e 2023 revela que a situação mais preocupante reside neste Foro Regional (Itaquera). Apenas a título ilustrativo e observado, isoladamente, o ano de 2023, houve distribuição cível por juiz equivalente a 188,17% da distribuição cível por juiz do Foro Regional da Penha de França; a 195,35% da distribuição cível por juiz do Foro Re

22/10/2025, 16:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0169/2023Teor do ato: Vistos, 1) De forma a concentrar os atos buscando eficiência e celeridade processual com esgotamento de pesquisa nos órgãos de praxe e tendo em vista que a parte autora requereu pesquisa de endereços em órgão com convênio a este E. Tribunal pelo sistema JUD, fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento de R$ 34,26 (para cada parte, CPF/CNPJ, por órgão exceto para o TRE que é gratuito) no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Com o recolhimento será procedido a pesquisas de endereços da parte ré através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e TRE. 2) Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: MARCO AURELIO DA FRANÇA SILVA, CPF 336.060.618-38. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail ([email protected]). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica ([email protected]), consignando, ainda, o res

01/03/2023, 00:02

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos, 1) De forma a concentrar os atos buscando eficiência e celeridade processual com esgotamento de pesquisa nos órgãos de praxe e tendo em vista que a parte autora requereu pesquisa de endereços em órgão com convênio a este E. Tribunal pelo sistema JUD, fica a parte autora intimada a providenciar o recolhimento de R$ 34,26 (para cada parte, CPF/CNPJ, por órgão exceto para o TRE que é gratuito) no código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. Com o recolhimento será procedido a pesquisas de endereços da parte ré através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, COMGÁSJUD e TRE. 2) Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: MARCO AURELIO DA FRANÇA SILVA, CPF 336.060.618-38. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail ([email protected]). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica ([email protected]), consignando, ainda, o

28/02/2023, 20:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Observando-se que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854, do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BACENJUD/SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até o atingimento do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio - nos termos acima, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. Para custeio das pesquisas acima empreendidas, providencie a parte autora o recolhimento de R$ 16,00, no prazo de 10 dias. Em caso de não rec

15/09/2021, 14:07

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Observando-se que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854, do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BACENJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato,

27/03/2020, 00:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0172/2018Teor do ato: Vistos.Observando-se que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854, do CPC).Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BACENJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil.Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum.Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo.Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio, proceda-se a busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69).No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, intime-se a parte executada para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato.Para custeio das pesquisas acima empreendidas, providenci

14/05/2018, 13:38

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos.Observando-se que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (artigo 835 e 854, do CPC).Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BACENJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil.Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum.Realizada a transferência do valor, dar-se-á por penhorada a quantia depositada, independentemente de termo.Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio, proceda-se a busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69).No mais, caso frutífero o bloqueio de quaisquer valores, intime-se a parte executada para, em 05 dias, manifestar-se quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato.Para custeio das pesquisas acima empreendidas, providencie a parte autora o recolhimento

12/03/2018, 19:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0399/2015Teor do ato: Vistos.O executado não foi encontrado no endereço constante da inicial. Ademais, para que se admita o arresto on line, necessário se faz que o exequente esgote todas as possibilidade des localização do executado. Neste sentido: EXECUÇÃO. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA. ARRESTO ONLINE. ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO, INCASU. NEGADO PROVIMENTO.1. E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2. Caso em que ainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados.3. Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou inscritos, como por exemplo, a JUCESP, sendo que o caso concreto pode autorizar a posterior expedição de ordem judicial para obtenção de dados junto aos órgãos que guardam sigilo de suas informações.4. Decisão mantida. 5. Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0108549-27.2011.8.26.0000, Rel. Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 29.06.2011, reg. 10.08.2011). PROCESSO - Pedido de arresto on lin de ativos financeiros em nome dos executados Admissível o arresto on line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC, art. 653), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC, art. 654) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 655, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on line (CPC, art. 655- A) - Pedido prematuro, no caso dos autos -Ausência de diligência da citação no endereço constante do ofício fornecido pela Receita Federal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 0139187-43.2011.8.26

13/11/2015, 14:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Vistos.O executado não foi encontrado no endereço constante da inicial. Ademais, para que se admita o arresto on line, necessário se faz que o exequente esgote todas as possibilidade des localização do executado. Neste sentido: EXECUÇÃO. DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA. ARRESTO ONLINE. ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO, INCASU. NEGADO PROVIMENTO.1. E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2. Caso em que ainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados. Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados.3. Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou inscritos, como por exemplo, a JUCESP, sendo que o caso concreto pode autorizar a posterior expedição de ordem judicial para obtenção de dados junto aos órgãos que guardam sigilo de suas informações.4. Decisão mantida. 5. Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0108549-27.2011.8.26.0000, Rel. Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 29.06.2011, reg. 10.08.2011). PROCESSO - Pedido de arresto on lin de ativos financeiros em nome dos executados Admissível o arresto on line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC, art. 653), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC, art. 654) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 655, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on line (CPC, art. 655- A) - Pedido prematuro, no caso dos autos -Ausência de diligência da citação no endereço constante do ofício fornecido pela Receita Federal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 0139187-43.2011.8.26.0000, Rel. Rebello Pinho,

12/11/2015, 12:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2015Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento de mais uma diligencia do oficial de justiça, no valor de R$ 63,75, no prazo de cinco dias. Após: Cite-se para pagamento em três dias, (Valor da causa R$ 12.202,76) sob pena de penhora (artigo 652, caput e § 1º do Código de Processo Civil), restando fixado honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A parágrafo único, do Código de Processo Civil). Advirta-se também a parte executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738, do Código de Processo Civil. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requer seja admitido o pagamento do restante de 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês. Advirta-se de que, caso a medida seja deferida, e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação de oposição de embargos (artigo 745-A, do Código de Processo Civil). Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os termos do art. 653 e seguintes do Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do art. 227 para a eventual citação por hora certa, independente da localização ou não de bens para o arresto. Efetuado a citação por hora certa, deverá ser convertido o arresto em penhora. Caso a parte executada citada não efetue o pagamento da dívida, proceda-se a penh

26/06/2015, 13:20

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento de mais uma diligencia do oficial de justiça, no valor de R$ 63,75, no prazo de cinco dias. Após: Cite-se para pagamento em três dias, (Valor da causa R$ 12.202,76) sob pena de penhora (artigo 652, caput e § 1º do Código de Processo Civil), restando fixado honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 652-A parágrafo único, do Código de Processo Civil). Advirta-se também a parte executada de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de quinze dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738, do Código de Processo Civil. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requer seja admitido o pagamento do restante de 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 01% (um por cento) ao mês. Advirta-se de que, caso a medida seja deferida, e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a vedação de oposição de embargos (artigo 745-A, do Código de Processo Civil). Em caso de ocultação: Cumpra o Oficial de Justiça os termos do art. 653 e seguintes do Código de Processo Civil (arresto de bens) e observe os requisitos do art. 227 para a eventual citação por hora certa, independente da localização ou não de bens para o arresto. Efetuado a citação por hora certa, deverá ser convertido o arresto em penhora. Caso a parte executada citada não efetue o pagamento da dívida, proceda-se a penhora e a avaliação d

25/06/2015, 17:59

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 449

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0845/2026Data da Publicação: 17/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0669/2026Data da Publicação: 27/03/2026

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