Execução de Título Extrajudicial 1026249-42.2022.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026249-42.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026249-42.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça(m)-se o(s) mandado(s). Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 20:14

Mero expediente

08/05/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:07

Publicação

15/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026249-42.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de diligência/pesquisa, recolher a respectiva guia, bem como apresentar o cálculo atualizado do débito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:09

Mero expediente

14/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:18

Publicação

26/02/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026249-42.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, necessárias para o cumprimento dos atos. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026249-42.2022.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 98/99: HOMOLOGO a Cessão de Crédito de Banco Pan S/A para Itapeva XI Multicarteira Fundo de investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (fls. 102/112). Defiro a sucessão processual no polo ativo da demanda, providencie a serventia as alterações necessárias no cadastro processual, certificando-se. Fls. 282/286: Tendo em vista a manifestação retro, determino a conversão da ação tal como requerido, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/14. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. Regularize-se o valor da causa. Certifique-se. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso a parte executada possua cadastro na forma do artigo 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00h e depois das 20:00h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Observe-se o disposto no §1º. e no §2º. do artigo 212 do Código de Processo Civil. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

23/01/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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