Execução de Título Extrajudicial 1007459-59.2025.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007459-59.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:08

Publicação

11/02/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007459-59.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zilda Barbosa Granero - Helio Pereira Rocha Me - - Alcidélia Cristina de Souza Malta - - Marco Antonio Malta - - Diná Sousa dos Santos - Vistos. Devidamente levantadas as contrições determinadas por este Juízo sobre os veículos em questão, aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Fato que deverá ser comunicado pelas partes, a fim de permitir a extinção da execução. Int. - ADV: TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO (OAB 286168/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:03

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:03

Mero expediente

10/02/2026, 10:59

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:16

Publicação

30/01/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007459-59.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zilda Barbosa Granero - Helio Pereira Rocha Me - - Alcidélia Cristina de Souza Malta - - Marco Antonio Malta - - Diná Sousa dos Santos - Nota de cartório: Considerando a petição de fls. 227, ficam as partes intimadas dos documentos encartados as fls. 228 a 234. Manifeste-se a parte executada. - ADV: TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO (OAB 286168/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:05

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:04

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007459-59.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Zilda Barbosa Granero - Helio Pereira Rocha Me - - Alcidélia Cristina de Souza Malta - - Marco Antonio Malta - Vistos. ALCIDÉIA CRISTINA DE SOUZA MALTAopôsexceção depré-executividade contraZILDA BARBOSA GRANERO. Suscita, em preliminar, nulidade da citação. No mérito, defende a abusividade da multa e taxa de juros cobrados. Sustenta ter havido excesso de execução.Impugna por negativa geral. Pede a procedência do pedido, com a extinção da execução ou redução do valor do débito (fls.156/165). Aexceptaofereceu resposta (fls.171/172). Defende a regularidade da execução e requer a improcedência do pedido. Decido. A exceção depré-executividade é defesa que se faz a qualquer tempo. Sérgio Shimura ensina que a exceção depré-executividade possui importância em casos de"(...) vícios flagrantes no título executivo, ou que o tornam nulo, ou que o tornam imprestável como título (ex.: falta de capacidade processual, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, vício de citação, litispendência, incompetência absoluta, etc.)" (Título Executivo Ed. Saraiva, 1997, p. 71). No caso sob exame, a excipiente alega nulidade da citação e excesso de execução. Consigno, de início, que não prospera a alegada nulidade da citaçãoda excipiente, pois o ato não foi realizado por edital, ao contrário do alegado pelo curador especial (fls. 157), mas por hora certa, respeitado o procedimento disposto nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil (fls. 66/67 e 104). No que toca à exigibilidade da multa contratual, o contrato firmado entre as partes prevê expressamente sua cobrança em "10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária" no caso de inadimplemento (cláusula 23ª, fls. 08), o que não se mostra abusivo. Apesar da alegação contrária (fls. 158/159), o montante relativo à multa não supera o débito, mas corresponde a cerca de 10% do valor (fls. 20), em respeito à previsão contratual. Não há qualquer nulidade a ser reconhecida neste ponto. Do mesmo modo,não é o casode apreciação do supostoexcesso de execução, pois a excipiente carece da via aqui utilizada. Aexceção édefesa que se faz contra a existência da própria execução, ou seja, por defeito formal, que impediria o aparelhamento do processo executório, o que não se verifica no referido pedido. Posto isso,INDEFIROo pedido formulado nesta exceção depré-executividade, com prosseguimento da execução. Sem condenação de honorários, pois a presente exceção não passa de um simples requerimento. Int. - ADV: TAINÁ SOUSA E LIMA (OAB 412114/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO (OAB 286168/SP)

30/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(17)