Execução de Título Extrajudicial 1011754-28.2014.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011754-28.2014.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 09:09

Publicação

17/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011754-28.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana ltda. - E DE QUEIROZ COELHO ME - Eluana de Queiroz Coelho e outros - Vistos. Anote-se a renúncia a fls. 785. No mais, cumpra-se o despacho 782, integralmente. Int. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 12:05

Mero expediente

16/03/2026, 11:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:37

Publicação

03/12/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011754-28.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana ltda. - E DE QUEIROZ COELHO ME - Eluana de Queiroz Coelho e outros - Vistos. Diante da decisão do agravo de instrumento, levante-se as penhoras (fls. 565/566) e eventuais constrições determinadas nestes autos. Saliento, por oportuno, que o cancelamento de eventual registro de averbação na matrícula, poderá ser realizado pelo próprio interessado por meio do link: https://ridigital.org.br/, sem necessidade de intervenção do ofício judicial. No mais, providencie-se a baixa do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ. Após, arquivem-se estes autos com as formalidades legais (cód. 61615). Int. - ADV: EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 17:04

Mero expediente

02/12/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:24

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011754-28.2014.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Distribuidora de Cimento Francana ltda. - E DE QUEIROZ COELHO ME - Vistos. Intimem-se a executada (pessoa física) e o terceiro interessado Romualdo Massaro Bianchi para comprovarem o endereço de sua residência, conforme mencionado nas procurações (fls. 590 e 593), ante a informação feita pelo correio a fls. 581. Após, anotem na distribuição. A prescrição intercorrente se dá exatamente porque o credor "abandona" a execução, não tomando nenhuma medida judicial cabível ou diligenciando no sentido de receber o seu crédito. O processo fo arquivado em 27.11.2015 (fls. 153), com retorno a pedido da exequente, em 05.5.2016 (fls. 154/155). Posteriormente, ficou parado desde 21.8.2018, até que se encontrem bens penhoráveis (art. 921 III, do CPC). Também a pedido da exequente, o feito voltou a tramitar em 16.10.2018 (fls 214/215), sem mesmo ter retornado ao arquivo. Assim, também, ocorreu em 10.6.2020, com nova suspensão do processo e retorno em 14.4.2021. As executadas requereram o reconhecimento da prescrição intercorrente em virtude de tal paralisação e, consequentemente, extinção da execução. Insurgiu a exequente. Decido. Nos termos do disposto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, o prazo para o exercício de ação executiva é de cinco anos. Prazo bem inferior decorreu com o processo paralisado. Sequer iniciou o prazo de prescrição intercorrente na forma do art. 921, §4º, quando das suspensões supramencionadas. Não há falar, portanto, em prescrição intercorrente. Com relação à alegação de impenhorabilidade do imóvel, verifico que o bem ainda está registrado em nome da executada e seu marido Romulado, com averbação de alienação fiduciária. Em que pese o contrato de compra e venda de fls. 620/635, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil, a transferência da titularidade de um imóvel, entre vivos, é concretizada quando se registra o título translativo no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente. Nota-se, ainda, que a executada e tal interessado deixaram de comprovar a anuência da credora fiduciária com relação à mencionada venda do bem, tampouco o pagamento das parcelas do financiamento por Lucas Bianchi. Diante disso e da discordância da exequente, indefiro os pedidos feitos a fls. 583/588 e declaro subsistente a penhora de fls. 565/566. Int. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP), EMILLY GABRIÉLY SOUZA (OAB 493579/SP)

05/06/2025, 00:00

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Mero expediente

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