Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004838-11.2023.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 36.590,02

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

SELMA APARECIDA BERGANHOLO ASSUANI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNCIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA - IPSJBV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

19/07/2025, 15:12

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:16

Todas as movimentações(75)

Incidente Processual Instaurado

19/07/2025, 15:12

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:03

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 11:23

Decisão

•20/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:24

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:11

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:05

Julgada Procedente em Parte a Ação

08/08/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 05:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 06:30

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

07/09/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christine Costa Azevedo Loup (OAB 144658/SP) Processo 1004838-11.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Selma Aparecida Berganholo Assuani - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 22:53

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 21:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/07/2023, 21:49

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 09:30

Decisão

•22/10/2024, 10:44

Sentença

•08/08/2024, 14:04

Despacho

•24/04/2024, 05:39

Despacho

•01/11/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:09

Decisão

•19/07/2023, 21:49