Execução de Título Extrajudicial 1011044-34.2021.8.26.0302 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011044-34.2021.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

06/03/2026, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 09:43

Publicação

11/02/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011044-34.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Antonio Zerezuella - L. F. Lubrificantes Eireli - Me - - Igor Antonio Fernandes - Ante a inércia do exequente, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 485, III do C.P.C., c.c. art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Caso o(a) exequente tenha interesse na expedição de certidão de crédito, para execução futura, deverá apresentar memória discriminada do mesmo, para conferência, expedindo-se certidão em seguida. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I. - ADV: JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:12

Paralisação por negligência das partes

10/02/2026, 14:45

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:44

Ato ordinatório

17/10/2025, 03:43

Publicação

29/09/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011044-34.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Antonio Zerezuella - L. F. Lubrificantes Eireli - Me - - Igor Antonio Fernandes - Em atenção à r. decisão de fl. - FEITO COM VISTA AO EXEQUENTE (diante do resultado negativo das tentativas pesquisa realizada no Sistema RenaJud para localização de veículos registrado em nome do(a) executado(a), manifeste-se o exequente requerendo o que de direito. No silencio, haverá a extinção do processo). - ADV: ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:10

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011044-34.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Antonio Zerezuella - L. F. Lubrificantes Eireli - Me - - Igor Antonio Fernandes - Vistos. Indefiro o requerimento de penhora em disponibilidades financeiras do executado, por meio da ferramenta conhecida como "teimosinha". Ainda, oportuno mencionar o recente Acórdão proferido pelo E. TJDF, o qual confirmou o indeferimento da funcionalidade, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial:"...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinte respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais (...) uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional. A segunda delas diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (...) tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas. E a terceira abordagem tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) - indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente (...) a ausência de intervenção judicial (...) pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869.2019)(publicado em junho de 2021: TJDF - Processo 07188956420218070000 - Relatora Desembargadora Simone Lucindo). No mesmo sentido, já decidiu o E. TJSP, no Agravo de Instrumento de nº 2109450- 82.2016.8.26.0000: "PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO SUCESSIVA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA. (...) 2. Não inexiste necessidade e utilidade de reiteração sucessiva de penhora on line, cabendo ao juízo o dever de impedir medidas inúteis e desnecessárias que apenas abarrotem os serviços da Secretaria. Nada impede nova tentativa, mas não em tão curto espaço de tempo, a menos que a parte justifique seu cabimento, demonstrando alteração da situação financeira do devedor. 3. Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2109450- 82.2016.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2016; Data de Registro: 07/07/2016). Providencie-se pesquisa no sistema SisbaJud sobre eventual existência de saldos do executado, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Restando infrutíferas, intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), JULIA MARQUES XAVIER DE CAMARGO (OAB 441214/SP), ENIO RODRIGO TONIATO MANGILI (OAB 197691/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Enio Rodrigo Toniato Mangili (OAB 197691/SP), Julia Marques Xavier de Camargo (OAB 441214/SP) Processo 1011044-34.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Antonio Zerezuella - Exectdo: L. F. Lubrificantes Eireli - Me, Igor Antonio Fernandes - Vistos. Indefiro o requerimento de penhora em disponibilidades financeiras do executado, por meio da ferramenta conhecida como "teimosinha". Ainda, oportuno mencionar o recente Acórdão proferido pelo E. TJDF, o qual confirmou o indeferimento da funcionalidade, considerando três abordagens que incompatibilizam o sistema com a prática judicial:"...No sistema denominado teimosinha cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até trinta dias, o que representaria trinte respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados não são aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três haverá para um único processo um total de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais (...) uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional. A segunda delas diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora (...) tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas. E a terceira abordagem tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas) - indaga-se como fazê-lo diante de um sistema que roda diariamente (...) a ausência de intervenção judicial (...) pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869.2019)(publicado em junho de 2021: TJDF - Processo 07188956420218070000 - Relatora Desembargadora Simone Lucindo). No mesmo sentido, já decidiu o E. TJSP, no Agravo de Instrumento de nº 2109450- 82.2016.8.26.0000: "PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO SUCESSIVA. NECESSIDADE E UTILIDADE DA MEDIDA. (...) 2. Não inexiste necessidade e utilidade de reiteração sucessiva de penhora on line, cabendo ao juízo o dever de impedir medidas inúteis e desnecessárias que apenas abarrotem os serviços da Secretaria. Nada impede nova tentativa, mas não em tão curto espaço de tempo, a menos que a parte justifique seu cabimento, demonstrando alteração da situação financeira do devedor. 3. Recurso não provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2109450- 82.2016.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2016; Data de Registro: 07/07/2016). Providencie-se pesquisa no sistema SisbaJud sobre eventual existência de saldos do executado, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Restando infrutíferas, intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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