Execução de Título Extrajudicial 1007407-19.2019.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007407-19.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Julgado o Tema 1137 do STJ, foi firmada a seguinte tese: "Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i)sejamponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal". Considerando que já foram realizados diversos atos executórios visando a satisfação da execução, sem sucesso, passo a análise dos pedidos de meios executivos atípicos: 1- Defiro a suspensão da CNH da parte executada, uma vez que não implica em ofensa ao direito de ir e vir, pelo prazo de seis meses. Providencie a Serventia a suspensão da CNH no RENAJUD, após o recolhimento da guia correspondente. Providencie a Serventia o necessário. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Rubens de Almeida e Rubens de AlmeidaValor Atualizado: R$ 92.606,33 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, comprovando eventual impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, § 3. do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por ter sido localizado apenas valores irrisórios, os quais foram desbloqueados nos termos da decisão de fls. 385/386. Sem prejuízo, ciência ao exequente da juntada dos resultados das demais pesquisas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs, bem como cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs, bem como cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs, bem como cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs, bem como cálculo atualizado do débito. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, de forma objetiva, em termos de prosseguimento da execução, juntando, se o caso, a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a resposta dos ofícios juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 332/344: Ciência ao exequente sobre a resposta do ofício. Fls. 328/329: Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - - Os comprovantes de encaminhamento dos oficios para a SUSEP e SEFAZ não acompanharam a petição de fls. 318/320. À parte exequente para regularização. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista que já foram realizadas diversas diligências visando localizar bens do executado, que restaram infrutíferas, defiro a realização de novas diligências para tentativa de localização de créditos em favor do(s) executado(a). Expeça-se ofício a: - Administradoras de Consórcio indicadas para que informem sobre a existência de cotas de consórcio em aberto em nome do(s) executado(s). Após a expedição, os ofícios serão disponibilizados a(o) interessado(a) para impressão e encaminhamento, comprovando-se a sua entrega nos autos, no prazo de 15 dias. Com a resposta ciência às partes com o prazo de 15 dias para manifestação. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista que já foram realizadas diversas diligências visando localizar bens do executado, que restaram infrutíferas, defiro as novas diligências para tentativa de localização de bens: Defiro a expedição de ofício à SUSEP, para que informe sobre a existência de Previdência Privada, títulos de capitalização e resseguro em nome da executada. Defiro a expedição de ofício à SEFAZ para que informe sobre a existência de créditos dos programas nota fiscal paulista em favor da executada. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá o interessado providenciar o devido encaminhamento, comprovando nos autos a efetiva entrega no prazo de cinco dias. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007407-19.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). 2- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Rubens de Almeida e Rubens de AlmeidaValor Atualizado: R$ 92.606,33 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, comprovando eventual impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, § 3. do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

10/06/2026, 00:00

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