Execução de Título Extrajudicial 1004354-93.2021.8.26.0526 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004354-93.2021.8.26.0526 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/07/2025, 16:26

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:48

Publicação

23/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Assaad Zammar (OAB 231688/SP), Mauricio Jose Chiavatta (OAB 84749/SP), Ivã Roberto da Costa Siqueira Junior (OAB 458960/SP), Hênio Viana Vieira (OAB 481096/SP) Processo 1004354-93.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Exectdo: Alexandre Antônio Gomes Júnior - Pela credora fiduciária foi comprovada a consolidação da propriedade do imóvel objeto de penhora nos autos. Por consequência, a parte exequente requer a substituição do polo passivo da execução, para que passe a constar a instituição Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, defiro a substituição processual. Providencie o cartório a regularização do cadastro junto ao sistema SAJ, No entanto, considerando que o feito prosseguirá em face da Caixa Econômica Federal, compete à Justiça Federal o processamento da execução. Trata-se de incompetência absoluta, que deve ser declarada de ofício (Código de Processo Civil, artigo 64, § 1º). Ante o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR A EXECUÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal de Sorocaba, uma vez transcorrido prazo para eventual recurso. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 06:58

Publicação

20/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Assaad Zammar (OAB 231688/SP), Mauricio Jose Chiavatta (OAB 84749/SP), Ivã Roberto da Costa Siqueira Junior (OAB 458960/SP), Hênio Viana Vieira (OAB 481096/SP) Processo 1004354-93.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Exectdo: Alexandre Antônio Gomes Júnior - Pela credora fiduciária foi comprovada a consolidação da propriedade do imóvel objeto de penhora nos autos. Por consequência, a parte exequente requer a substituição do polo passivo da execução, para que passe a constar a instituição Caixa Econômica Federal. Ante o exposto, defiro a substituição processual. Providencie o cartório a regularização do cadastro junto ao sistema SAJ, No entanto, considerando que o feito prosseguirá em face da Caixa Econômica Federal, compete à Justiça Federal o processamento da execução. Trata-se de incompetência absoluta, que deve ser declarada de ofício (Código de Processo Civil, artigo 64, § 1º). Ante o exposto, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR A EXECUÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal de Sorocaba, uma vez transcorrido prazo para eventual recurso. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 09:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 22:58

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:17

Publicação

02/04/2025, 01:04

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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