Execução de Título Extrajudicial 1007186-80.2025.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007186-80.2025.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007186-80.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vilas-boas & Ferreira Comercio de Alimentos Ltda - - Pedro Humberto Ferreira - Nota de cartório: ciência às partes do desbloqueio de fls.343/345. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 20:04

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:06

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007186-80.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vilas-boas & Ferreira Comercio de Alimentos Ltda - - Pedro Humberto Ferreira - Nota de cartório: ciência às partes do desbloqueio de fls.343/345. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:12

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 10:12

Publicação

29/04/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007186-80.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vilas-boas & Ferreira Comercio de Alimentos Ltda - - Pedro Humberto Ferreira - Vistos. Providencie-se o desbloqueio dos veículos constritos a fls. 220/221. Após, cumpra-se a sentença de fls. 319, último parágrafo. Int. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 11:05

Mero expediente

28/04/2026, 10:42

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1007186-80.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vilas-boas & Ferreira Comercio de Alimentos Ltda - - Pedro Humberto Ferreira - Vistos. Em que pese a alegação de impenhorabilidade de valores encontrados em nome da empresa devedora porque, em tese, destinam-se ao pagamento de funcionários, os documentos apresentados pelos executados são insuficientes para comprovar qualquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas no art 833 do Código de Processo Civil ou, ainda, que inviabilizam o total pagamento dos salários de seus funcionários, já que a quantia bloqueada em nome da empresa (R$3.095,50) é muito inferior ao oferecido como penhora (20% da média de seu faturamento), conforme valores descritos a fls. 204 e bem por isso não prejudica suas atividades empresariais. Trata-se de ativo circulante destinado às várias funções da empresa e a constrição dele atende rigorosamente a ordem prevista no art. 835 do mesmo Estatuto Processual. Assim já se decidiu: "Agravo de Instrumento nº 2171088-48.2018.8.26.0000 - Foro de Franca 2ª Vara Cível - Execução - Pedido de desbloqueio de quantia penhorada, sob fundamento de se tratar de verba impenhorável, porque destinada ao pagamento de salário de funcionários - Quantia penhorada por meio de bloqueio on line - Não comprovação de que os valores bloqueados são impenhoráveis Recurso não provido." "Agravo de Instrumento nº 2099431-46.2018.98.26.0000 - Relator: Walter Fonseca - Comarca: São Paulo - EXECUÇÃODETÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃODEREFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINEDEPESSOA JURÍDICA - INTANGIBILIDADE - Aimpenhorabilidadedesalário constante do art. 833, inc. IV do CPC/15 é destinada exclusivamente às pessoas físicas, sendo que o acervo patrimonial dasempresastem destinações diversas, inclusive com a finalidadedepagamentodecredores e a obtençãodelucro, o que torna seus ativos financeiros penhoráveis. Recurso desprovido." Ademais, desnecessária a citação do executado, ante a oposição de embargos à execução por tal parte, autos nº 1011917-22.2025.8.26.0196. Certifique-se, pois, o decurso dos prazos para pagamento do débito e para manifestação sobre o valor arrestado em nome do executado, haja vista que a impugnação de fls. 163/167 foi feita somente pela empresa executada. Converto os valores arrestados em penhora. Posto isso e, mais, diante da discordância do exequente, mantenho o bloqueio o bloqueio dos valores encontrados em nome dos devedores. Int. - ADV: JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)

22/07/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

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Mero expediente

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(17)