Execução de Título Extrajudicial 4002924-77.2013.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4002924-77.2013.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

11/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

11/05/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

11/05/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 20:42

Juntada de Petição

24/04/2026, 12:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 10:13

Juntado - Ofício

08/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 02:35

Juntada

08/04/2026, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0599/2026Teor do ato: Vistos. DEFIRO a dilação do prazo pleiteada. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int.Advogados(s): Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Daniela Ferro da Silva (OAB 511573/SP)

07/04/2026, 21:02

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. DEFIRO a dilação do prazo pleiteada. Decorrido o aludido lapso temporal, MANIFESTE-SE a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Na omissão, INTIME-SE pessoalmente a parte, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int.

07/04/2026, 20:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70034313-5Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 07/04/2026 16:15

07/04/2026, 16:23

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 20:42

DESPACHO

•07/04/2026, 20:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0257/2026Teor do ato: Vistos. Postula a parte exequente a pesquisa por meio do CCS. Indefiro o pedido, pelos motivos que passo a expor. Trata-se de sistema utilizado na prevenção e investigação de ilícitos penais, em especial os crimes financeiros, situação que não se amolda ao caso vertente, sendo sua utilização se desproporcional para o objetivo da execução. Nesse contexto, a diligência junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução. Nesse sentido: "Agravo de instrumento execução de título extrajudicial decisão proferida na origem indeferindo a adoção de medidas coercitivas na tentativa de compelir o devedor a pagar o débito consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS) descabimento - dados existentes que se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ademais, a pretendida quebra do sigilo bancário não atende ao princípio da efetividade da execução, já que informações pretéritas não teriam nenhum efeito prático, notadamente porque é de relevância e interesse para a eficácia do feito executivo a existência de patrimônio e ativos financeiros atuais - decisão mantida recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2114614-52.2021.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2021) "EXECUÇÃO AVALIAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. Pretensão de nomeação de perito especializado para avaliação de quotas pelo Juízo deprecante. Impossibilidade. Competência do Juízo deprecado, nos termos do art. 845, § 2º, do CPC. Pretensão de diligência junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Inadmissibilidade. Medida desproporcional e não razoável. Diligência que não se presta à obtenção de recursos para garantir a exec

10/02/2026, 19:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Postula a parte exequente a pesquisa por meio do CCS. Indefiro o pedido, pelos motivos que passo a expor. Trata-se de sistema utilizado na prevenção e investigação de ilícitos penais, em especial os crimes financeiros, situação que não se amolda ao caso vertente, sendo sua utilização se desproporcional para o objetivo da execução. Nesse contexto, a diligência junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é medida extrema e injustificada para o caso, pois não se mostra útil à satisfação do crédito, tampouco à garantia da execução. Nesse sentido: "Agravo de instrumento execução de título extrajudicial decisão proferida na origem indeferindo a adoção de medidas coercitivas na tentativa de compelir o devedor a pagar o débito consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CSS) descabimento - dados existentes que se destinam a reprimir a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores ademais, a pretendida quebra do sigilo bancário não atende ao princípio da efetividade da execução, já que informações pretéritas não teriam nenhum efeito prático, notadamente porque é de relevância e interesse para a eficácia do feito executivo a existência de patrimônio e ativos financeiros atuais - decisão mantida recurso desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2114614-52.2021.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2021) "EXECUÇÃO AVALIAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. Pretensão de nomeação de perito especializado para avaliação de quotas pelo Juízo deprecante. Impossibilidade. Competência do Juízo deprecado, nos termos do art. 845, § 2º, do CPC. Pretensão de diligência junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Inadmissibilidade. Medida desproporcional e não razoável. Diligência que não se presta à obtenção de recursos para garantir a execu

10/02/2026, 18:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1068/2024Teor do ato: A impugnação ofertada deve ser acolhida. O art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às fls. 616 e 618, onde comprova que a conta bloqueada é a utilizada para recebimento de seu salário. Portanto, assiste razão, quanto à liberação do valor comprovadamente recebido a este título, tendo em vista sua natureza alimentar. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial. R. decisão que indeferiu a penhora percentual dos rendimentos líquidos dos executados. Natureza alimentar da verba. Inteligência do art. 833, inciso IV, do CPC. Impossibilidade de mitigação da impenhorabilidade no caso concreto. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2262654-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2023; Data de Registro: 10/11/2023). Outrossim, não houve impugnação por parte do exequente em relação às alegações, presumindo-se tacitamente sua concordância. Assim, por se tratar de verba impenhorável e ante a ausência de impugnação pelo exequente, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie a zelosa unidade judicial o necessário para o levantamento do(s) bloqueio(s) das contas bancárias da parte executada, com brevidade. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo d

06/12/2024, 00:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A impugnação ofertada deve ser acolhida. O art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No caso dos autos, as alegações trazidas pelo executado foram demonstradas pelos documentos coligidos em juízo, especialmente às fls. 616 e 618, onde comprova que a conta bloqueada é a utilizada para recebimento de seu salário. Portanto, assiste razão, quanto à liberação do valor comprovadamente recebido a este título, tendo em vista sua natureza alimentar. Nesse sentido: "Execução de título extrajudicial. R. decisão que indeferiu a penhora percentual dos rendimentos líquidos dos executados. Natureza alimentar da verba. Inteligência do art. 833, inciso IV, do CPC. Impossibilidade de mitigação da impenhorabilidade no caso concreto. Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2262654-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina -3ª Vara; Data do Julgamento: 10/11/2023; Data de Registro: 10/11/2023). Outrossim, não houve impugnação por parte do exequente em relação às alegações, presumindo-se tacitamente sua concordância. Assim, por se tratar de verba impenhorável e ante a ausência de impugnação pelo exequente, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada. Determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie a zelosa unidade judicial o necessário para o levantamento do(s) bloqueio(s) das contas bancárias da parte executada, com brevidade. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo de

05/12/2024, 18:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0355/2013Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, ar

23/09/2013, 14:38

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de

19/09/2013, 09:48

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 437, 438

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntado - Ofício

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0599/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70034313-5Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 07/04/2026 16:15

Conclusos para despacho

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