Embargos de Declaração Cível 1002869-31.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

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Partes do Processo

SUPERMERCADO CITY CASTELLO DE ITU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado em

10/06/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

09/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/06/2025, 09:33

Acórdão registrado

04/06/2025, 21:16

Julgamento Virtual Iniciado

02/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:51

Publicado em

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/09/2024, 13:27

Subprocesso Cadastrado

23/08/2024, 16:00

Subprocesso Cadastrado

23/08/2024, 16:00

Documentos

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