Execução da Pena 0003262-80.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

WALLACE FERREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:01

Redistribuição (competência exclusiva)

24/09/2025, 08:38

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 08:27

Publicação

23/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 12:03

Outras Decisões

22/09/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(230)

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:18

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:58

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:14

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:44

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:01

Redistribuição (competência exclusiva)

24/09/2025, 08:38

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 08:27

Publicação

23/09/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taboão da Serra/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 12:03

Outras Decisões

22/09/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 12:32

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:31

Publicação

08/09/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Posto isso, defiro o pedido do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão e concedo o benefício do livramento condicional, impondo as seguintes condições: - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 12:15

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:15

Documento (Alvará)

05/09/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 08:46

Livramento Condicional

05/09/2025, 08:46

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:57

Redistribuição (sorteio)

14/08/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 15:43

Publicação

06/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Considerando que WALLACE FERREIRA DE SOUSA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 18:08

Outras Decisões

31/07/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:50

Publicação

31/07/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Considerando que WALLACE FERREIRA DE SOUSA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 3ª RAJ de BAURU-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

31/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 23:02

Outras Decisões

30/07/2025, 22:21

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 06:12

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 23:15

Publicação

25/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 17:07

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 13:06

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 14:44

Mero expediente

11/07/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:55

Publicação

26/06/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a WALLACE FERREIRA DE SOUSA, preso(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 17:59

Mero expediente

25/06/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 19:30

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:29

Publicação

06/06/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Prestei informações em frente. Cumpra-se. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 18:49

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 16:08

Mero expediente

05/06/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Homologo o cálculo de penas de WALLACE FERREIRA DE SOUSA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 21:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 21:42

Outras Decisões

03/06/2025, 21:42

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:35

Publicação

30/05/2025, 08:44

Publicação

30/05/2025, 08:44

Publicação

30/05/2025, 08:44

Publicação

30/05/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 00:45

Publicação

20/05/2025, 13:57

Publicação

20/05/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em WALLACE FERREIRA DE SOUSA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de WALLACE FERREIRA DE SOUSA, CPF: 43954671808, MT: 1309819-9, RG: 53244092, RJI: 224657647-97, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:11

Remição

16/05/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 18:10

Outras Decisões

16/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 23:35

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:32

Publicação

09/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 21:45

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 23:56

Ato ordinatório

30/04/2025, 23:56

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 23:56

Recebimento

11/04/2025, 10:59

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 15:01

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:51

Publicação

03/04/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 0003262-80.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE FERREIRA DE SOUSA - Vistos. Considerando que o sentenciado WALLACE FERREIRA DE SOUSA, CPF: 43954671808, MT: 1309819-9, RG: 53244092, RJI: 224657647-97, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 31 de março de 2025.

03/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 00:31

Outras Decisões

01/04/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 23:17

Ato ordinatório

27/02/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 23:17

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:10

Publicação

19/02/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 14:17

Progressão de regime

17/02/2025, 14:11

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 20:18

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:50

Publicação

07/02/2025, 02:58

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:16

Outras Decisões

05/02/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 16:52

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:30

Publicação

12/12/2024, 03:27

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:01

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 20:57

Mero expediente

10/12/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:47

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 16:30

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 19:49

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:48

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 12:43

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2024, 22:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 19:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:32

Publicação

29/08/2024, 01:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 00:11

Mero expediente

27/08/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:29

Publicação

06/08/2024, 06:07

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 15:40

Outras Decisões

02/08/2024, 15:38

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2024, 21:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 02:07

Ato ordinatório

19/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 23:16

Publicação

10/06/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 21:15

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 09:00

Ato ordinatório

07/06/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2024, 18:27

Ato ordinatório

09/04/2024, 01:12

Ato ordinatório

19/12/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:53

Outras Decisões

19/09/2023, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 15:20

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:34

Distribuição (competência exclusiva)

16/06/2023, 10:46

Intimação

•08/09/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•25/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•06/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00