Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Gabriella Godoy (OAB 17663/MS) Processo 0014895-19.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: William de Oliveira Santos - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Prudente-SP.