Execução da Pena 0009892-38.2022.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0009892-38.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:24

Recebimento

14/04/2026, 14:32

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 15:33

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:34

Publicação

08/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009892-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PHELLIP ALVES DA SILVA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) PHELLIP ALVES DA SILVA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0009892-38.2022.8.26.0041 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Embu das Artes, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:02

Outras Decisões

07/04/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:07

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:49

Expedição de documento (Alvará)

25/11/2025, 13:18

Publicação

25/11/2025, 05:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009892-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PHELLIP ALVES DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) PHELLIP ALVES DA SILVA. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais. Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) PHELLIP ALVES DA SILVA, CPF: 525.032.528-93, MTR: 1115979, RG: 58321499, RJI: 181621424-20, recolhido no Mongaguá - CPP "Dr. Rubens Aleixo Sendin", o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0009892-38.2022.8.26.0041 e Dependente(s) 0004155-42.2019.8.26.0176, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: THIAGO MAZZARO (OAB 340508/SP)

25/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

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Publicação

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