Embargos de Declaração Cível 1056473-24.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Walter Rocha Barone

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Partes do Processo

DOUGLAS AUGUSTO MARCONDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/04/2024, 07:58

Documentos

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