Execução da Pena 0001218-81.2022.8.26.0361 - TJSP

Execução da Pena 0001218-81.2022.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:07

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:27

Publicação

17/04/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001218-81.2022.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL CALAZANS DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de GABRIEL CALAZANS DOS SANTOS, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:03

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:29

Outras Decisões

16/04/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 15:58

Publicação

17/03/2026, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001218-81.2022.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL CALAZANS DOS SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de GABRIEL CALAZANS DOS SANTOS, RG: 39968927, RJI: 181175580-60, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, por falta do preenchimento dos requisitos legais, previstos no Decreto nº 12.790, de 22 de dezembro de 2025. - ADV: CECILIA HELENA GOULART FRANCISCO (OAB 481876/SP)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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