Execução da Pena 0007517-98.2021.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0007517-98.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:06

Publicação

25/06/2026, 05:28

Publicação

25/06/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007517-98.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS REIS - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS REIS, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007517-98.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS REIS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional a DOUGLAS FERNANDO DOS SANTOS REIS, MTR: 177328, RG: 30410857, RJI: 203631684-94 recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, com fundamento no art. 83, III, "a" do Código Penal. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. - ADV: RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)

25/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:07

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 15:48

Ato ordinatório

24/06/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 14:26

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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