Execução de Título Extrajudicial 4000330-65.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000330-65.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/08/2025, 10:21

Baixa Definitiva

23/07/2025, 09:58

Trânsito em julgado

23/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:03

Publicação

07/07/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000330-65.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB SP304225) SENTENÇA Tendo em vista o insucesso das três diligências realizadas em endereços distintos informados nos autos para a citação da parte executada, e considerando que a realização de novas tentativas seria incompatível com o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais, uma vez que este juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, especialmente quando compete à parte exequente fornecer, desde o início, o endereço correto e atualizado da parte contrária, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento nos artigos 2º, 14, § 1º, inciso I, e 18, § 2º, c/c artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa. Sem custas ou verba honorária. ?P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 09:33

Documento (Certidão)

02/07/2025, 11:23

Documento (Mandado)

01/07/2025, 13:30

Mandado

06/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 10:34

Petição

05/06/2025, 14:51

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:01

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000330-65.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB SP304225) DESPACHO/DECISÃO Vistos. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a dívida de R$940,67 que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe (pela via eletrônica com Sisbajud, Renajud e Infojud), inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições e realizando-se PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Registre-se que a parte executada poderá, alternativamente, até o término do prazo para embargos, reconhecer o crédito do(a) exequente e, comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. Int. Limeira, data lançada abaixo.

20/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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