Execução de Título Extrajudicial 1021211-53.2025.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021211-53.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021211-53.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Água Branca - Autos nº 2025/001097. Vistos. As custas iniciais foram recolhidas no ajuizamento da ação, de modo que não havendo nada mais a ser deliberado neste feito, arquivem-se, em definitivo, com as anotações de praxe. Int. Campinas, 22 de maio de 2026. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 15:02

Outras Decisões

22/05/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:50

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 16:46

Publicação

30/01/2026, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021211-53.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Água Branca - Autos nº 2025/001097. Vistos. 1-Ante a concordância do exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito, julgo extinta a presente demanda em fase de cumprimento de sentença que Condomínio Residencial Água Branca move em face de Vânia Neves Pinto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2-Após o trânsito em julgado, comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Campinas, 26 de janeiro de 2026. - ADV: EDVALDO ROBERTO BALDO DE AQUINO (OAB 354511/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 12:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:28

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP) Processo 1021211-53.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Água Branca - Autos nº 2025/001097. Vistos. 1-Após o recolhimento da taxa de postagem, R$. 32,75, código 120-1, guia FEDTJ, cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), excluídos os eventualmente inseridos na planilha, sob pena de bis in idem, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. 4-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 6-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 7-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 9-O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 434-1, para cada pesquisa a ser efetuada. 11-Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. 12-Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). 13-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 14-A realização de pesquisa de bens imóveis, via ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), poderá ser realizada pela própria parte (https://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. 15-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Intime-se. Campinas, 14 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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