Execução da Pena 0011852-34.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JULIO FONSECA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604

·

CPF

·

Representa: Réu

NATALINA MACHADO SCHUBSKY

OAB/SP 384597·CPF·Representa: Réu

CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO

OAB/SP 508425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 16:28

Publicação

24/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Ante o local de prisão de JULIO FONSECA DA SILVA NETO, CPF: 237.229.278-11, MTR: 943016, RG: 53466742, RJI: 181772945-90, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

24/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 16:01

Outras Decisões

23/06/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:26

Documento (Certidão)

23/06/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:23

Publicação

23/06/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Junte-se a zelosa serventia certidão de distribuição criminal. Ressalta-se que a pesquisa fonética não serve para a análise do caso. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:01

Todas as movimentações(336)

Remessa (outros motivos)

01/07/2026, 13:04

Remessa (outros motivos)

24/06/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 16:28

Documentos

•24/06/2026, 00:00

Publicação

24/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Ante o local de prisão de JULIO FONSECA DA SILVA NETO, CPF: 237.229.278-11, MTR: 943016, RG: 53466742, RJI: 181772945-90, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

24/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 16:01

Outras Decisões

23/06/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:26

Documento (Certidão)

23/06/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 13:23

Publicação

23/06/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Junte-se a zelosa serventia certidão de distribuição criminal. Ressalta-se que a pesquisa fonética não serve para a análise do caso. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

23/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 18:01

Mero expediente

22/06/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 11:30

Ato ordinatório

15/06/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:06

Publicação

06/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Assim sendo, indefiro o pedido de livramento condicional formulado em favor de JULIO FONSECA DA SILVA NETO, CPF: 237.229.278-11, MTR: 943016, RG: 53466742, RJI: 181772945-90, Presidente Bernardes - Centro Readaptação Penit "Dr. José Ismael Pedroso (M e F). - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP)

06/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:02

Outras Decisões

05/02/2026, 15:01

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 17:44

Ato ordinatório

26/01/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:36

Publicação

22/01/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Vistos. Cálculo de liquidação de pena juntado a folhas 773/777, abra-se vista às partes, para manifestação. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:06

Mero expediente

21/01/2026, 16:06

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:06

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 09:29

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:17

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 09:57

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 09:55

Documento (Ofício)

14/12/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 09:46

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 14:56

Mero expediente

01/12/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 09:31

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 11:35

Publicação

19/08/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Vistos. Diante da petição de renúncia da advogada até então constituída (folha 716), providencie o cartório as exclusões, anotações e comunicações de praxe e intime-se JULIO FONSECA DA SILVA NETO, CPF: 237.229.278-11, MTR: 943016, RG: 53466742, RJI: 181772945-90, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se deseja constituir nova defesa, com a especificação de nome e número de inscrição na OAB, ou, ainda, se prefere ser assistido pela Defensoria Pública. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Centro de Readaptação Penitenciária "Dr. José Ismael Pedrosa" de Presidente Bernardes, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JULIO FONSECA DA SILVA NETO, CPF: 237.229.278-11, MTR: 943016, RG: 53466742, RJI: 181772945-90. - ADV: CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 15:14

Mero expediente

18/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:36

Publicação

29/07/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Vistos. O pedido de assistência médica juntado às folhas 690/691 deve ser dirigido à Seção da Corregedoria dos Presídios, por meio de peticionamento eletrônico, devidamente instruído com todos os documentos necessários. - ADV: CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 16:05

Outras Decisões

28/07/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:34

Recebimento

17/07/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

12/07/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 12:45

Publicação

30/06/2025, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Considerando o local de prisão de JULIO FONSECA DA SILVA NETO, com base na Resolução nº 932/2024 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que alterou o inciso III do artigo 3º da Resolução 626/2013, proceda-se à redistribuição dos presentes autos ao DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:04

Outras Decisões

27/06/2025, 13:47

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 09:52

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 09:51

Publicação

13/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CLARA BEATRIZ VIEIRA GALHARDO (OAB 508425/SP)

13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:29

Publicação

20/05/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clara Beatriz Vieira Galhardo (OAB 508425/SP) Processo 0011852-34.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO FONSECA DA SILVA NETO - Observa-se que o pedido de fls. 690/691, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado. Int.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:45

Mero expediente

16/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:29

Recebimento

08/05/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:07

Publicação

07/05/2025, 04:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 10:34

Mero expediente

06/05/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:00

Publicação

16/04/2025, 04:22

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:33

Outras Decisões

14/04/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 14:24

Outras Decisões

05/02/2025, 14:22

Outras Decisões

05/02/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:59

Outras Decisões

18/04/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 14:46

Outras Decisões

08/04/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:35

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 09:12

Ato ordinatório

11/03/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 10:06

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:44

Remição

07/07/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 14:58

Ato ordinatório

05/07/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 16:40

Remição

29/06/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 21:52

Ato ordinatório

26/06/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 20:45

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:31

Ato ordinatório

22/10/2022, 02:52

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 17:17

Outras Decisões

03/02/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:55

Retificação de Classe Processual

03/02/2022, 14:47

Documento (Certidão)

03/02/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 14:06

Ato ordinatório

20/01/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:05

Desapensamento

14/10/2021, 10:06

Desapensamento

14/10/2021, 10:06

Desapensamento

14/10/2021, 10:06

Recebimento

13/10/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 16:24

Outras Decisões

11/10/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 07:39

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 11:40

Ato ordinatório

23/09/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 16:58

Ato ordinatório

15/09/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:56

Mero expediente

17/08/2021, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 13:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 14:55

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 19:01

Ato ordinatório

06/08/2021, 19:01

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 19:00

Mero expediente

05/08/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 11:48

Ato ordinatório

28/07/2021, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 18:58

Ato ordinatório

15/07/2021, 18:58

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 18:56

Mero expediente

14/07/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

14/07/2021, 13:40

Documento (Ofício)

14/07/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 23:25

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 09:58

Ato ordinatório

28/06/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 14:24

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:23

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:19

Mero expediente

24/06/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 20:02

Conclusão (para julgamento)

23/06/2021, 20:02

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 17:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

16/04/2021, 03:51

Ato ordinatório

09/04/2021, 22:22

Apensamento

08/03/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 16:38

Outras Decisões

04/02/2021, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 03:43

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 10:36

Ato ordinatório

18/01/2021, 10:36

Apensamento

15/01/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 21:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2021, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 15:12

Ato ordinatório

14/01/2021, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2021, 17:51

Ato ordinatório

05/01/2021, 17:51

Documento (Outros documentos)

05/01/2021, 17:47

Documento (Certidão)

05/01/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

05/01/2021, 17:43

Documento (Ofício)

05/01/2021, 17:38

Ato ordinatório

19/12/2020, 04:10

Apensamento

15/12/2020, 13:05

Ato ordinatório

15/12/2020, 02:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2020, 13:36

Outras Decisões

08/08/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 11:00

Ato ordinatório

06/08/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 15:15

Ato ordinatório

04/08/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 03:33

Ato ordinatório

03/08/2020, 03:33

Ato ordinatório

02/04/2020, 00:38

Ato ordinatório

23/03/2020, 03:09

Ato ordinatório

19/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 11:52

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 11:46

Ato ordinatório

12/02/2020, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 17:56

Unificação e Soma de Penas

11/12/2019, 17:55

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 14:15

Ato ordinatório

04/12/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 09:49

Ato ordinatório

28/11/2019, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 19:05

Mero expediente

27/11/2019, 19:04

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2019, 16:56

Apensamento

12/11/2019, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 11:11

Ato ordinatório

07/11/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 15:53

Ato ordinatório

29/10/2019, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 09:58

Apensamento

27/08/2019, 09:58

Ato ordinatório

25/07/2019, 04:14

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 17:50

Ato ordinatório

10/07/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

17/06/2019, 10:48

Intimação

•23/06/2026, 00:00

•06/02/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00