Execução da Pena 0008768-02.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0008768-02.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008768-02.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RONALDO LIMA DOS SANTOS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de RONALDO LIMA DOS SANTOS, CPF: 038.841.913-06, MT: 1139431, RG: 63184938, RJI: 182516520-84, recolhido no Penitenciária de Caiuá, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008768-02.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - RONALDO LIMA DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de RONALDO LIMA DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP)

19/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0008768-02.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALDO LIMA DOS SANTOS - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 637/642, proferido pela Colenda 6ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0024450-55.2025.8.26.0996, que deu provimento ao recurso ministerial, cassando a decisão que concedeu comutação de penas no delito previsto no art. 157 §2º, II, parte A, I, ao sentenciado com fulcro no Decreto nº 11.846/2023 (fls. 529/530). Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo, CASO SEJA NECESSÁRIO. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de RONALDO LIMA DOS SANTOS, CPF: 038.841.913-06, MT: 1139431, RG: 63184938, RJI: 182516520-84, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá. - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:37

Mero expediente

03/02/2026, 12:37

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:48

Publicação

16/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008768-02.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RONALDO LIMA DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RONALDO LIMA DOS SANTOS, CPF: 038.841.913-06, MT: 1139431, RG: 63184938, RJI: 182516520-84, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ÍGOR FREITAS SIMÃO (OAB 528386/SP), ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 13:16

Progressão de regime

15/01/2026, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:38

Documentos

•19/02/2026, 00:00