Execução da Pena 0006948-39.2017.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0006948-39.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006948-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ANTONIO DOS SANTOS - Considerando que JOSE ANTONIO DOS SANTOS se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006948-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE ANTONIO DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de JOSE ANTONIO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), AGEU MOTTA (OAB 328503/SP)

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 12:05

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:40

Publicação

15/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006948-39.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE ANTONIO DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOSE ANTONIO DOS SANTOS, RG: 35883499, RJI: 170189539-72, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

15/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 20:57

Progressão de regime

12/06/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 22:25

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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