Execução da Pena 0018744-85.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RODRIGO NASCIMENTO PENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES

OAB/SP 406700

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 13:09

Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

22/02/2026, 18:46

Recebimento

15/01/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Publicação

17/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 22:19

Outras Decisões

15/12/2025, 21:31

Todas as movimentações(350)

Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 13:09

Comparecimento do Réu/Apenado

25/02/2026, 13:02

Ato ordinatório

22/02/2026, 18:46

Recebimento

15/01/2026, 11:20

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 15:36

Documentos

•17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 15:24

Publicação

17/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Redistribua-se o PEC à VEC competente. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 22:19

Outras Decisões

15/12/2025, 21:31

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:31

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:17

Publicação

10/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Intime-se RODRIGO NASCIMENTO PENNA no seu último endereço. Não sendo localizado e havendo mais endereços, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das NSCGJSP. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:19

Mero expediente

09/12/2025, 19:57

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 17:08

Recebimento

09/12/2025, 11:41

Remessa (outros motivos)

07/12/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 16:49

Publicação

01/12/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Guarulhos-SP. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 18:03

Outras Decisões

28/11/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 09:17

Expedição de documento (Alvará)

26/11/2025, 11:19

Publicação

25/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado RODRIGO NASCIMENTO PENNA, CPF: 404.175.548-42, MTR: 817651-3, RG: 48174123, RJI: 203693282-56, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumpra-se esta decisão no dia 26/11/2025. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

25/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:33

Outras Decisões

24/11/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/11/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 14:08

Publicação

19/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 13:04

Ato ordinatório

18/11/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:37

Publicação

15/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Por ora, certifique a serventia se o período cumprido posteriormente ao TCP informado às fls. 544 está sendo contabilizado no cálculo de penas, retificando-se o cálculo de penas, se necessário, inclusive quanto à data base utilizada para o cômputo dos benefícios, tal como alegado pela defesa. Int. Cumpra-se. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

15/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 13:07

Mero expediente

14/10/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 14:39

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:38

Publicação

08/10/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 12:05

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 12:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:01

Publicação

24/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Aguarde-se o cumprimento do despacho retro. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 22:06

Mero expediente

23/09/2025, 21:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 14:50

Publicação

29/08/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Por ora, ante a divergência do cálculo de liquidação de penas de fls. 510/513 (Previsão de término da pena: 09/11/2029) e o boletim informativo (fl. 520/525 - Data vencimento da pena= 01/10/2030), diga a serventia, regularizando-se o cálculo, se o caso. Em caso negativo, digam às partes. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 18:05

Mero expediente

28/08/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2025, 06:26

Documento (Outros documentos)

26/07/2025, 06:25

Publicação

17/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Fls. 488/490. Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 85 (oitenta e cinco ) dias do total da pena imposta a RODRIGO NASCIMENTO PENNA, CPF: 404.175.548-42, MTR: 817651-3, RG: 48174123, RJI: 203693282-56, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 24/05/2024 à 20/12/2024 e 01/01/2025 à 14/05/2025). - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:42

Remição

16/07/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 11:27

Publicação

27/06/2025, 01:22

Publicação

27/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de RODRIGO NASCIMENTO PENNA, CPF: 404.175.548-42, MTR: 817651-3, RG: 48174123, RJI: 203693282-56, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:46

Outras Decisões

26/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 10:23

Mero expediente

26/06/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 11:15

Publicação

20/05/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RODRIGO NASCIMENTO PENNA - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado RODRIGO NASCIMENTO PENNA, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimação - ADV: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB 406700/SP) Processo 0018744-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:54

Mero expediente

16/05/2025, 20:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/04/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:43

Publicação

21/03/2025, 03:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 12:49

Mero expediente

19/03/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:55

Publicação

11/12/2024, 03:54

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 22:58

Outras Decisões

09/12/2024, 22:58

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:16

Apensamento

05/12/2024, 16:11

Publicação

02/12/2024, 03:04

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 18:43

Outras Decisões

28/11/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 12:15

Publicação

20/11/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:07

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:20

Recebimento

04/11/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 09:24

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 16:49

Publicação

02/10/2024, 01:44

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 09:22

Outras Decisões

30/09/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:25

Ato ordinatório

08/04/2024, 23:53

Publicação

08/03/2024, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 18:56

Progressão de regime

06/03/2024, 18:56

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 19:54

Ato ordinatório

04/03/2024, 19:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:07

Publicação

01/03/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 17:30

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 14:00

Remição

28/02/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 11:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:06

Publicação

22/02/2024, 04:25

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:27

Ato ordinatório

20/02/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 11:50

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:49

Publicação

15/02/2024, 03:40

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:11

Remessa (outros motivos)

12/02/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 15:38

Outras Decisões

09/02/2024, 15:31

Mero expediente

09/02/2024, 15:16

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:35

Publicação

07/02/2024, 01:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 10:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 10:36

Ato ordinatório

06/02/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:44

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:43

Publicação

25/01/2024, 02:11

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 15:57

Outras Decisões

23/01/2024, 15:49

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 11:11

Ato ordinatório

12/01/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:48

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:18

Publicação

29/11/2023, 02:03

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 17:03

Remição

27/11/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 08:57

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 13:06

Publicação

25/07/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 16:22

Remição

21/07/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 09:50

Ato ordinatório

17/07/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 09:49

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 16:42

Publicação

03/05/2023, 02:08

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 16:24

Remição

28/04/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 09:07

Ato ordinatório

27/04/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 15:37

Publicação

23/01/2023, 01:20

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 16:03

Remição

19/01/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/01/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 09:16

Publicação

16/01/2023, 01:28

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 09:09

Ato ordinatório

12/01/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 15:58

Ato ordinatório

09/01/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 15:57

Ato ordinatório

10/12/2022, 01:38

Ato ordinatório

22/10/2022, 03:05

Publicação

16/06/2022, 01:53

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 15:09

Outras Decisões

14/06/2022, 14:59

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 08:48

Ato ordinatório

10/06/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:09

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Publicação

09/05/2022, 07:40

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 17:05

Outras Decisões

05/05/2022, 16:51

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2022, 09:46

Ato ordinatório

14/04/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 11:04

Mero expediente

01/02/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 17:32

Recebimento

28/01/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

28/01/2022, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2022, 13:50

Outras Decisões

28/01/2022, 13:39

Ato ordinatório

28/01/2022, 13:16

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:14

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

21/10/2021, 17:38

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•24/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00