Execução da Pena 0018971-51.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0018971-51.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Assim, pelos motivos expostos, indefiro pedido remição da pena, em razão da aprovação no ENEM - 2025, postulado em favor de Eduardo Francisco Clemente, MT: 623524, RG: 47370786, RJI: 170182067-27, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Homologo o cálculo de penas de Eduardo Francisco Clemente, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Paraguaçu Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:14

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 09:12

Publicação

25/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Verifico que há de ser regularizado o cálculo, que deverá ser elaborado: Considerando a data base para progressão ao regime semiaberto a prisão do sentenciado em 24/06/2016, tal como deliberado às fls. 432 e mantido às fls. 625. Observando que o sentenciado se encontra no regime fechado. Retificando, desconsiderando o período de 31/08/2015 a 23/06/2016 (indevidamente contabilizado), eis que o início da execução se deu em 24/06/2016 (fl. 43). Considerando a fração para progressão de regime o quantum de 50% para o delito de homicídio qualificado e 60% para o delito de tráfico de drogas (fls. 323/324 - cujo acórdão nº 0002592-36.2023.8.26.0996 manteve a decisão). Considerando a necessidade de cumprimento integral das penas por homicídio qualificado e tráfico de drogas para fins de Livramento Condicional. Int. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:15

Outras Decisões

24/07/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Manifeste-se a Defesa. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018971-51.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eduardo Francisco Clemente - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GEOVANNA CAROLINA MOHANA REIS (OAB 103822/PR)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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