Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0005144-36.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MICHEL BERNARDO -
Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) MICHEL BERNARDO, CPF: 445.330.728-44, MT: 986982-7, RG: 49119487, RJI: 170515677-76, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Araçatuba, 26 de maio de 2026. - ADV: PALOMA GOMES BRAGA SANTOS (OAB 31229/CE)