Execução da Pena 0001553-95.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 461520

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Outras Decisões

30/06/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:53

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 13:45

Comutação da pena

19/06/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 15:06

Todas as movimentações(656)

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:26

Outras Decisões

30/06/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 15:00

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 16:53

Ato ordinatório

23/06/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 13:45

Comutação da pena

19/06/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 15:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 12:29

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:39

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 12:02

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:32

Outras Decisões

27/03/2026, 16:32

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:22

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:17

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 15:06

Mero expediente

13/10/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

11/10/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:15

Publicação

01/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Diante do exposto, e mais que dos autos consta, reconheço a falta grave cometida entre 23/06/2025 a 25/06/2025. E, por consequência, com fundamento no art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão de FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO, CPF: 221.223.148-26, MT: 822926, RG: 32.248.528, RJI: 181622762-06, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, ao regime fechado. Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data da recaptura seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 12:00

Outras Decisões

30/09/2025, 11:59

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:05

Publicação

29/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Vista à Defesa. - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

29/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2025, 13:01

Ato ordinatório

27/09/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:00

Ato ordinatório

22/09/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:26

Publicação

29/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Realize-se a oitiva de FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO, CPF: 221.223.148-26, MT: 822926, RG: 32.248.528, RJI: 181622762-06, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 13:54

Mero expediente

28/08/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:32

Publicação

08/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Realize-se a oitiva de FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO, CPF: 221.223.148-26, MT: 822926, RG: 32.248.528, RJI: 181622762-06, Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, nos termos do artigo 118, § 2º da Lei de Execução Penal (Ordem de Serviço nº 002/2006 de 31 de janeiro de 2006). Após a juntada do termo de oitiva, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre eventual regressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 18:07

Mero expediente

07/08/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:32

Publicação

05/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Vista à Defesa. - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 15:17

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:12

Recebimento

31/07/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 13:55

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:40

Publicação

21/07/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Considerando que FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 1ª RAJ de SÃO PAULO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PLINIO SILVESTRE DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 461520/SP)

21/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 16:01

Outras Decisões

19/07/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:09

Outras Decisões

27/06/2025, 19:13

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:24

Publicação

20/05/2025, 07:48

Publicação

20/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Plinio Silvestre de Oliveira Ramos (OAB 461520/SP) Processo 0001553-95.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO DE ALMEIDA REDONDARO - Vistos. Regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:44

Mero expediente

16/05/2025, 17:16

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 16:56

Publicação

19/03/2025, 07:35

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:43

Outras Decisões

18/03/2025, 10:42

Outras Decisões

18/03/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:35

Publicação

07/03/2025, 02:42

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 05:32

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:30

Publicação

29/01/2025, 03:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 10:32

Mero expediente

28/01/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:45

Publicação

17/01/2025, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 16:59

Mero expediente

15/01/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:39

Publicação

17/12/2024, 04:34

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:52

Comutação da pena

13/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 14:45

Mero expediente

13/12/2024, 14:45

Mero expediente

13/12/2024, 14:45

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:07

Publicação

03/10/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 13:33

Mero expediente

02/10/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:09

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 18:03

Publicação

08/05/2024, 02:28

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 05:32

Mero expediente

06/05/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 16:45

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 15:15

Publicação

26/03/2024, 04:47

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 18:12

Outras Decisões

22/03/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:44

Publicação

14/03/2024, 02:28

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:07

Mero expediente

12/03/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 12:56

Publicação

23/01/2024, 04:06

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 00:06

Mero expediente

19/01/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 15:08

Ato ordinatório

17/01/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:07

Publicação

16/01/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 19:08

Mero expediente

12/01/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 15:46

Publicação

09/01/2024, 03:53

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2024, 21:12

Mero expediente

07/01/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

31/12/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

31/12/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

25/12/2023, 05:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:08

Publicação

01/12/2023, 02:18

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 14:43

Progressão de regime

29/11/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 16:26

Ato ordinatório

17/11/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 16:25

Publicação

13/11/2023, 01:44

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 19:33

Mero expediente

09/11/2023, 19:32

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 11:46

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:45

Publicação

01/11/2023, 01:49

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 14:28

Remição

30/10/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 09:46

Ato ordinatório

11/10/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 09:46

Publicação

21/06/2023, 01:50

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2023, 13:47

Outras Decisões

19/06/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:57

Publicação

02/06/2023, 12:15

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 19:06

Outras Decisões

31/05/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 16:31

Ato ordinatório

24/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:30

Publicação

24/05/2023, 02:31

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2023, 10:13

Mero expediente

23/05/2023, 10:13

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 15:38

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:38

Publicação

18/05/2023, 04:46

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:05

Ato ordinatório

16/05/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 06:21

Cálculo

01/04/2023, 06:21

Publicação

22/03/2023, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 11:37

Remição

21/03/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 13:52

Publicação

20/03/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 15:59

Mero expediente

16/03/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:05

Ato ordinatório

16/03/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 09:56

Ato ordinatório

16/03/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:50

Recebimento

07/03/2023, 12:58

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 11:37

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 08:21

Publicação

19/01/2023, 01:47

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 00:03

Outras Decisões

17/01/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 10:32

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 17:44

Ato ordinatório

25/11/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:35

Publicação

09/08/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

07/08/2022, 23:20

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:52

Publicação

04/08/2022, 02:01

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 00:02

Ato ordinatório

02/08/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2022, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

26/07/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 15:08

Publicação

19/07/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 17:09

Mero expediente

15/07/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 18:26

Publicação

11/07/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 17:08

Mero expediente

07/07/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:16

Publicação

30/06/2022, 01:10

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 10:30

Mero expediente

29/06/2022, 09:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 11:35

Publicação

23/06/2022, 02:33

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 15:27

Outras Decisões

21/06/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 10:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 12:25

Publicação

16/06/2022, 01:02

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 14:39

Mero expediente

14/06/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 12:55

Publicação

31/05/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 00:01

Mero expediente

27/05/2022, 17:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 09:03

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 08:59

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 09:03

Publicação

28/04/2022, 01:03

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 09:01

Mero expediente

26/04/2022, 19:59

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 11:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 11:05

Recebimento

04/09/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 07:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 07:01

Recebimento

09/06/2021, 09:58

Remessa (outros motivos)

08/06/2021, 17:01

Outras Decisões

08/06/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 16:08

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 13:59

Outras Decisões

07/06/2021, 13:58

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2021, 01:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 08:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

21/05/2021, 14:14

Documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 18:46

Unificação e Soma de Penas

20/05/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 11:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 23:43

Ato ordinatório

17/05/2021, 23:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2021, 02:01

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2021, 14:25

Ato ordinatório

16/04/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 15:20

Ato ordinatório

06/04/2021, 15:20

Mero expediente

06/04/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 17:10

Mero expediente

22/03/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 09:27

Publicação

22/03/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 19:25

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 22:38

Ato ordinatório

17/03/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 16:01

Ato ordinatório

15/03/2021, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 15:58

Apensamento

15/03/2021, 15:50

Apensamento

15/03/2021, 15:50

Recebimento

15/03/2021, 07:48

Remessa (outros motivos)

12/03/2021, 13:42

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 12:11

Mero expediente

08/03/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

05/03/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 15:26

Documento (Mandado)

17/02/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 15:42

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 10:28

Documento (Outros documentos)

11/02/2021, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2021, 18:28

Publicação

09/02/2021, 13:11

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 13:50

Regressão de Regime

02/02/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:57

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 12:53

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 17:42

Publicação

12/01/2021, 13:06

Remessa (outros motivos)

08/01/2021, 11:33

Ato ordinatório

08/01/2021, 11:31

Ato ordinatório

20/12/2020, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2020, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2020, 16:42

Ato ordinatório

18/12/2020, 16:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:31

Publicação

04/11/2020, 18:39

Publicação

04/11/2020, 18:39

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 15:29

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 15:13

Mero expediente

28/10/2020, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 17:33

Ato ordinatório

21/10/2020, 21:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 12:45

Ato ordinatório

15/09/2020, 12:45

Documento (Certidão)

15/09/2020, 12:13

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 12:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2020, 12:11

Publicação

24/06/2020, 16:01

Remessa (outros motivos)

18/06/2020, 15:23

Mero expediente

18/06/2020, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2020, 16:59

Mero expediente

16/06/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2020, 15:04

Ato ordinatório

26/05/2020, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 15:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2020, 12:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2020, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 15:33

Mero expediente

18/05/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/05/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2020, 20:46

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 13:09

Ato ordinatório

13/05/2020, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2020, 13:07

Recebimento

13/05/2020, 11:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 14:35

Remessa (outros motivos)

30/04/2020, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 11:58

Outras Decisões

23/04/2020, 10:40

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2020, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 17:08

Progressão de regime

14/04/2020, 17:08

Conclusão (para decisão)

14/04/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 23:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2020, 18:22

Ato ordinatório

07/04/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 17:27

Ato ordinatório

04/04/2020, 00:53

Ato ordinatório

21/03/2020, 01:04

Ato ordinatório

17/03/2020, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2020, 10:42

Outras Decisões

21/01/2020, 10:41

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 09:24

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2019, 18:24

Ato ordinatório

19/11/2019, 18:24

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:15

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:15

Recebimento

18/11/2019, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2019, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 15:41

Outras Decisões

25/10/2019, 15:41

Conclusão (para decisão)

24/10/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 17:05

Publicação

09/10/2019, 10:39

Publicação

09/10/2019, 10:39

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 10:29

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 10:29

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 18:31

Mero expediente

17/09/2019, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 15:20

Recebimento

13/09/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

12/09/2019, 13:55

Remessa (outros motivos)

09/09/2019, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 10:53

Mudança de Classe Processual

09/09/2019, 10:52

Documento (Ofício)

09/09/2019, 10:51

Publicação

09/09/2019, 10:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2019, 18:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 13:47

Outras Decisões

28/08/2019, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 13:49

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 13:49

Ato ordinatório

27/08/2019, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2019, 00:18

Publicação

02/08/2019, 19:25

Mero expediente

02/08/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 21:55

Remessa (outros motivos)

01/08/2019, 12:59

Ato ordinatório

30/07/2019, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 12:46

Ato ordinatório

30/07/2019, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 12:44

Ato ordinatório

30/07/2019, 12:44

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 12:43

Progressão de regime

29/07/2019, 17:56

Conclusão (para julgamento)

26/07/2019, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 13:18

Mero expediente

25/07/2019, 13:18

Mero expediente

24/07/2019, 17:51

Conclusão (para julgamento)

24/07/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 09:07

Documento (Outros documentos)

23/07/2019, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 15:52

Ato ordinatório

23/07/2019, 15:52

Outras Decisões

23/07/2019, 14:34

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 20:17

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2019, 14:15

Mero expediente

05/07/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 10:35

Publicação

03/07/2019, 19:18

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 20:56

Ato ordinatório

26/06/2019, 17:30

Outras Decisões

26/06/2019, 17:22

Conclusão (para julgamento)

25/06/2019, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2019, 12:35

Ato ordinatório

24/06/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 12:33

Publicação

24/06/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 12:15

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 12:05

Publicação

06/06/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 16:58

Remessa (outros motivos)

31/05/2019, 16:09

Ato ordinatório

31/05/2019, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 12:35

Ato ordinatório

31/05/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 12:34

Ato ordinatório

31/05/2019, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 15:21

Outras Decisões

10/04/2019, 15:20

Conclusão (para julgamento)

06/04/2019, 08:42

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 11:11

Ato ordinatório

03/04/2019, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 11:06

Ato ordinatório

03/04/2019, 11:06

Mero expediente

02/04/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 12:05

Publicação

20/03/2019, 20:54

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 15:37

Ato ordinatório

14/03/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2019, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 14:09

Ato ordinatório

13/03/2019, 14:08

Ato ordinatório

13/03/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 19:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 17:27

Ato ordinatório

06/03/2019, 17:27

Recebimento

06/03/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2019, 13:07

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00