Execução de Título Extrajudicial 1008709-05.2024.8.26.0248 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008709-05.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 16:45

Publicação

30/04/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008709-05.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista- Sicoob Crediguaçu - Providencie o autor o recolhimento/complemento da diligência do oficial de justiça para expedição do(s) mandado(s). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 16:59

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:21

Publicação

01/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008709-05.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista- Sicoob Crediguaçu - 1- Ante a devolução da certidão retro, aguarde-se manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 18:26

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:26

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008709-05.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Vale do Mogi Guaçu e Sudoeste Paulista- Sicoob Crediguaçu - Vistos I - Remova-se a tarja referente ao segredo de justiça, considerando a inexistência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. II - Fls. 243/244: indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para o fim de verificar se a empresa executada está ativa, porquanto tal providência deverá ser feita de forma extrajudicial pela própria interessada junto à JUCESP e através de consulta do CNPJ junto ao portal de serviços digitais da Receita Federal, que traz informações básicas como a razão social, endereço e situação cadastral. Outrossim, determino a expedição de mandado para que o oficial de justiça proceda à constatação, penhora, avaliação e descrição dos bens na empresa executada, inclusive de veículos, devendo proceder também à constatação defuncionamento da empresa. Caso a devedora alegue não ser a proprietária de algum dos bens passíveis de penhora, deverão ser solicitados os documentos e notas fiscais pertinentes. Providencie a parte exequente o recolhimento de diligência do oficial de justiça, a juntada da planilha atualizada do débito exequendo e a indicação do endereço, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento da diligência, expeça-se mandado. Cumpra-se em regime de urgência. Caso o oficial não seja atendido, autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Deverá o exequente fornecer ao oficial de justiça os meios necessários para cumprimento do mandado. III - Como não foram realizadas pesquisas de imóveis em nome do executado, determino a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, que poderá ser realizada pela própria parte (http://www.registradores.org.br), pois somente deve haver intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Observo, ademais, que o deferimento da penhora de imóveis pressupõe a prévia juntada de certidão atualizada do imóvel onde conste o executado como proprietário. IV - Considerando que a última tentativa de bloqueio de valor em conta da parte executada foi realizada em fevereiro de 2025, providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03 e Provimento CSM 2684/2023, na guia FEDTJ - COD. 434-1, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento de 01 Ufesp (se bloqueio comum) ou 03 Ufesps (se Teimosinha) para cada CPF/CNPJ e para cada sistema a ser pesquisado, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM. bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, providencie a z. serventia a realização da pesquisa de bens junto aos sistemas informatizados SISBAJUD (Teimosinha), RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Consigno que, em caso de resultado negativo de pesquisas de ativos financeiros, novas pesquisas, que ficam desde já deferidas, apenas ocorrerão após 04 meses da pesquisa anterior, independentemente da modalidade de bloqueio requerido (simples ou teimosinha), de forma a possibilitar o efetivo cumprimento da diligência por essa serventia. Caso as pesquisas sejam negativas novamente, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Outrossim, saliento que, conforme o disposto nos novos parágrafos do art. 921, do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Tanto a suspensão, nos termos do art. 921, III e §1º, pelo prazo máximo de um ano, quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, têm início automaticamente, independente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do decidido no REsp 1.340.553, do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

14/11/2025, 00:00

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