Execução de Título Extrajudicial 1008621-20.2020.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008621-20.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008621-20.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ello Serviços Empresariais Ltda. - Autos nº 2020/000459. Vistos. Em primeiro lugar, para fins de esclarecimento, à Serventia, para que junte aos autos o extrato da conta judicial vinculada ao feito. Após, vista à parte exequente para que, querendo, manifeste-se. Oportunamente, se o caso, será devidamente apreciada a expedição de ofício requerida, nos termos da petição de fls. 433/436. Int. Campinas, 22 de junho de 2026. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

25/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 06:00

Publicação

06/04/2026, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008621-20.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ello Serviços Empresariais Ltda. - Autos nº 2020/000459. Vistos. Esclareça o exequente a pertinência da medida, haja vista o teor da resposta ao ofício acostada às fls. 424/425, informando a operacionalização da medida e o cumprimento da determinação judicial. Se o caso, manifeste-se em termos de prosseguimento, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Campinas, 01 de abril de 2026. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 19:01

Outras Decisões

01/04/2026, 17:52

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:36

Publicação

26/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008621-20.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ello Serviços Empresariais Ltda. - Autos nº 2020/000459. Vistos. Fls. 424/425: Vista ao exequente acerca da resposta ao ofício. Int. Campinas, 25 de março de 2026. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 16:01

Outras Decisões

25/03/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:52

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008621-20.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ello Serviços Empresariais Ltda. - Vistos. Trata-se de execução que tramita há quase cinco anos, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis do executado, apesar das diversas diligências realizadas, inclusive por meio de sistemas de pesquisa patrimonial disponíveis ao Poder Judiciário. O exequente requer a penhora de parte dos proventos de aposentadoria do executado, como medida excepcional para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria são, em regra, impenhoráveis. Contudo, o §2º do mesmo dispositivo legal excepciona essa regra, permitindo a penhora de tais verbas para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua natureza. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem evoluído no sentido de admitir a penhora de percentual razoável dos proventos de aposentadoria, inclusive para satisfação de dívidas não alimentares, desde que preservado o mínimo existencial e observados os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, defiro a penhora de 10% sobre os proventos de aposentadoria do executado Antônio Bena da Silva (CPF 143.696.803-87), observando-se o valor apurado pelo sistema CNIS (R$3.065,00), até a satisfação integral da execução. Intime-se o executado, através da defensora pública nomeada nos autos. Decorrido o prazo legal sem a interposição de eventual recurso acerca da presente decisão, oficie-se ao INSS para realização dos descontos que deverão ser efetivados mensamente e os valores depositados nos autos. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhada pelo interessado, comprovando o protocolo nos autos. Int. Campinas, 11 de setembro de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE BALDIN (OAB 307236/SP)

15/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

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