Execução da Pena 0009130-96.2024.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0009130-96.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009130-96.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Aparecido Afonso - Vistos. Por ora, oficie-se à unidade prisional pela vinda de informações, com urgência, sobre o atual estado de saúde referente ao(a) sentenciado(a) José Aparecido Afonso, CPF: 017.693.058-23, MT: 1369417, RG: 13.513.724, RJI: 245526630-42, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. Com a juntada das informações, manifeste-se o Ministério Público. Cópia desta decisão servirá de Ofício - ADV: LUIZ FERNANDO MOURA DE MELO (OAB 490170/SP)

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:46

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:56

Publicação

18/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009130-96.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Aparecido Afonso - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado José Aparecido Afonso, CPF: 017.693.058-23, MT: 1369417, RG: 13.513.724, RJI: 245526630-42, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LUIZ FERNANDO MOURA DE MELO (OAB 490170/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 21:56

Progressão de regime

17/03/2026, 21:56

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 17:20

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:20

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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