Execução da Pena 7000356-34.2018.8.26.0198 - TJSP

Execução da Pena 7000356-34.2018.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

14/07/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir os pedidos em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 13:22

Outras Decisões

10/04/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 02:25

Publicação

06/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:32

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000356-34.2018.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

Remessa (outros motivos)

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