Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0020165-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO HENRIQUE CALISTO MARCONATO - Dê ciência à Defesa acerca do teor do peticionamento de fls. 367/371, porquanto trata de terceiro estranho ao sentenciado aqui executado. Nos termos do art. 388 da NSCGJ, expeça-se Certidão SGC, modelo 36, referente ao processo nº 1504574-19.2026.8.26.0442 da 1ª Vara Criminal de Jaguariúna-SP. Em caso de insuficiência de dados na Certidão, efetue-se pesquisa no portal e-saj, juntando-se extrato. Se o caso, solicite-se a remessa da respectiva guia de recolhimento que deverá ser instruída com as peças processuais indispensáveis à formação do processo de execução criminal ou ainda, caso constatado a execução já iniciada nesta ou em outra Unidade Federativa, solicite-se a redistribuição dos autos. Cópia deste despacho serve de Ofício. Int. - ADV: RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP)