Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0010429-97.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO CORREIA PAZ - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 18 ( dezoito ) dias do total das penas impostas a THIAGO CORREIA PAZ, CPF: 380.866.678-12, MTR: 1205332-8, RG: 41603327, RJI: 203530787-00 recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 5/7/2025 a 22/9/2025 ). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 12/5/2025 a 4/8/2025, que totalizou 144 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 12 ( doze) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)