Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
KAIC GONÇALVES DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ISAAC PEREIRA GOMES
OAB/SP 399025·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
18/06/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0004405-19.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAIC GONÇALVES DOS SANTOS -
Vistos. Reitere-se a requisição retro para realização de Exame Criminológico encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a KAIC GONÇALVES DOS SANTOS, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: ISAAC PEREIRA GOMES (OAB 399025/SP)
18/06/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/06/2026, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2026, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2026, 17:22
Mero expediente
17/06/2026, 17:21
Conclusão (para despacho)
17/06/2026, 17:19
Conclusão (para despacho)
17/06/2026, 15:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 11:07
Publicação
15/04/2026, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0004405-19.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAIC GONÇALVES DOS SANTOS -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em KAIC GONÇALVES DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ISAAC PEREIRA GOMES (OAB 399025/SP)