Execução da Pena 0010679-44.2024.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0010679-44.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010679-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS - Homologo o cálculo de penas de JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010679-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010679-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS, CPF: 483.309.188-74, MT: 1357056, RG: 58591996, RJI: 245358551-84, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 12:38

Progressão de regime

29/05/2026, 12:38

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:18

Publicação

28/05/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010679-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:33

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 18:06

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Progressão de regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010679-44.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOÃO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALVES & VANZELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50673/SP)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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