Execução da Pena 0015618-61.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA ZANCO ROCHA

OAB/SP 490625·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 14:30

Redistribuição (competência exclusiva)

17/04/2026, 11:32

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:54

Outras Decisões

16/04/2026, 19:52

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:36

Recebimento

14/04/2026, 18:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:18

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 12:28

Outras Decisões

03/03/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(327)

Comparecimento do Réu/Apenado

22/05/2026, 14:30

Redistribuição (competência exclusiva)

17/04/2026, 11:32

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:54

Outras Decisões

16/04/2026, 19:52

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 15:36

Recebimento

14/04/2026, 18:28

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 11:18

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 12:28

Outras Decisões

03/03/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:15

Expedição de documento (Alvará)

24/02/2026, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 16:40

Livramento Condicional

24/02/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:41

Progressão de regime

13/02/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:38

Mero expediente

13/02/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:58

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 13:34

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 10:24

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:29

Mero expediente

03/02/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:45

Ato ordinatório

30/01/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:48

Outras Decisões

10/10/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 15:52

Apensamento

03/10/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:04

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 18:19

Outras Decisões

11/09/2025, 18:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 12:39

Ato ordinatório

08/09/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

30/05/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:47

Publicação

20/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Giovana Zanco Rocha (OAB 490625/SP) Processo 0015618-61.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída, Dra. Giovana Zanco Rocha. Atualize-se os autos. Intime-se o sentenciado DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS, preso e recolhido na Penitenciária de Pracinha, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação. Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 22:15

Mero expediente

16/05/2025, 22:15

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:56

Recebimento

06/05/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 16:20

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 12:28

Publicação

15/04/2025, 06:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:18

Outras Decisões

11/04/2025, 17:27

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:12

Publicação

13/03/2025, 04:17

Remessa (outros motivos)

12/03/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 15:41

Outras Decisões

11/03/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:26

Publicação

28/02/2025, 02:28

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:04

Publicação

31/01/2025, 03:13

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 17:40

Outras Decisões

29/01/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:56

Publicação

22/01/2025, 03:24

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 13:37

Ato ordinatório

21/01/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:56

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:55

Publicação

13/01/2025, 01:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:59

Mero expediente

09/01/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 18:18

Publicação

09/12/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 11:18

Mero expediente

06/12/2024, 11:18

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 11:55

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 16:53

Publicação

07/11/2024, 04:11

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:16

Mero expediente

06/11/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 12:06

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 04:09

Publicação

22/07/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:11

Outras Decisões

19/07/2024, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:35

Publicação

12/07/2024, 02:04

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 12:04

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 23:55

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 17:51

Remição

24/06/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 10:11

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 14:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 17:36

Remição

06/06/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 22:06

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 17:20

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:20

Recebimento

20/05/2024, 16:37

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 14:16

Outras Decisões

10/05/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 15:24

Outras Decisões

18/10/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 16:37

Ato ordinatório

25/09/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 15:16

Ato ordinatório

21/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:17

Documento (Certidão)

13/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 11:53

Outras Decisões

07/06/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 14:08

Cálculo

16/05/2023, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 16:53

Progressão de regime

09/05/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 13:26

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 12:54

Mero expediente

13/04/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:46

Outras Decisões

23/03/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 16:55

Cálculo

22/02/2023, 15:05

Remição

21/02/2023, 21:28

Conclusão (para decisão)

21/02/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

21/02/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 17:48

Ato ordinatório

15/02/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2022, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 18:47

Outras Decisões

27/07/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 10:22

Decurso de Prazo

25/07/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 08:30

Cálculo

08/07/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 14:28

Remição

05/07/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

30/06/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 16:38

Publicação

27/08/2021, 16:37

Mudança de Classe Processual

27/08/2021, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:11

Mero expediente

06/08/2021, 15:13

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 17:09

Outras Decisões

08/06/2021, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 12:47

Ato ordinatório

31/05/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 12:16

Cálculo

12/05/2021, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 09:15

Outras Decisões

12/05/2021, 09:14

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 23:16

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 13:42

Ato ordinatório

03/05/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 12:50

Ato ordinatório

14/04/2021, 12:49

Ato ordinatório

14/04/2021, 02:04

Ato ordinatório

13/04/2021, 02:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:17

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:16

Recebimento

19/03/2021, 16:54

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 07:48

Remessa (outros motivos)

15/02/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2021, 14:13

Outras Decisões

03/02/2021, 09:41

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 16:57

Ato ordinatório

02/02/2021, 16:19

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:05

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 11:01

Distribuição (competência exclusiva)

05/10/2020, 14:49