Execução da Pena 0016443-45.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

EWERTON DA SILVA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FÉLIX DE PAULA

OAB/SP 375946·CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL NONAKA DOUTO

OAB/SP 377457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0016443-45.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: EWERTON DA SILVA FERREIRA - Tendo em vista que a pena restritiva de direitos só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação nos termos do art. 147 da LEP, proceda-se ao cancelamento do presente processo de execução criminal, referente ao processo nº 1500722-08.2023.8.26.0081, 1ª Vara, Foro de Adamantina. Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional, expedindo-se o necessário. Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico. Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Apensamento

24/07/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 10:43

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:39

Ato ordinatório

09/04/2024, 23:15

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 17:06

Ato ordinatório

09/01/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:50

Documento (Certidão)

09/01/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:36

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2023, 15:57

Documentos

•20/05/2025, 00:00