Execução da Pena 0001296-80.2023.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JOSE RICARDO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP 202562·CPF

·

Representa: Réu

WENER SANDRO DE SÁ SOARES

OAB/SP 301017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensamento

12/05/2026, 15:28

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:27

Ato ordinatório

09/02/2026, 01:04

Publicação

30/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Prossiga-se na fiscalização do regime aberto, intimando-se o sentenciado em caso de atraso nos comparecimentos. Int. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:28

Mero expediente

29/01/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:57

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:52

Todas as movimentações(251)

Desapensamento

12/05/2026, 15:28

Comparecimento do Réu/Apenado

16/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:27

Ato ordinatório

09/02/2026, 01:04

Publicação

30/01/2026, 13:09

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Prossiga-se na fiscalização do regime aberto, intimando-se o sentenciado em caso de atraso nos comparecimentos. Int. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 16:28

Mero expediente

29/01/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:57

Ato ordinatório

12/01/2026, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:56

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 11:52

Comparecimento do Réu/Apenado

12/01/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:22

Recebimento

19/08/2025, 10:01

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 03:01

Publicação

30/07/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Santo André-SP. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 20:05

Outras Decisões

29/07/2025, 19:42

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 17:42

Expedição de documento (Alvará)

23/07/2025, 14:52

Publicação

23/07/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE RICARDO MONTEIRO, RG: 24911459, RJI: 181351641-84, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 19:03

Outras Decisões

22/07/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:08

Publicação

15/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PEDRO FLORENTINO DA SILVA (OAB 202562/SP), WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

15/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:36

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:23

Publicação

01/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 13:32

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 18:31

Ato ordinatório

16/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:31

Publicação

10/06/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE RICARDO MONTEIRO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de JOSE RICARDO MONTEIRO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: WENER SANDRO DE SA SOARES (OAB 301017/SP)

10/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 20:34

Outras Decisões

09/06/2025, 20:34

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 18:44

Publicação

20/05/2025, 15:11

Publicação

20/05/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wener Sandro de Sa Soares (OAB 301017/SP) Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE RICARDO MONTEIRO - Homologo o cálculo de penas de JOSE RICARDO MONTEIRO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wener Sandro de Sa Soares (OAB 301017/SP) Processo 0001296-80.2023.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE RICARDO MONTEIRO - Manifeste-se o Ministério Público.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:39

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:33

Outras Decisões

16/05/2025, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 20:26

Mero expediente

16/05/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 02:35

Publicação

10/03/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 05:40

Mero expediente

06/03/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 09:26

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:36

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:01

Publicação

17/02/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 05:42

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 16:22

Outras Decisões

13/02/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 23:36

Ato ordinatório

21/01/2025, 23:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 23:35

Recebimento

11/12/2024, 09:28

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 09:32

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 16:57

Publicação

11/11/2024, 01:17

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:03

Outras Decisões

07/11/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:06

Publicação

24/10/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:17

Publicação

13/09/2024, 01:04

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 08:44

Progressão de regime

12/09/2024, 08:43

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:48

Publicação

04/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 12:09

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 09:02

Ato ordinatório

02/09/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 11:54

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 11:53

Publicação

14/08/2024, 01:13

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:12

Ato ordinatório

13/08/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:38

Publicação

06/08/2024, 04:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 21:50

Ato ordinatório

05/08/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:45

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:15

Publicação

10/05/2024, 01:06

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 14:02

Outras Decisões

08/05/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 14:07

Publicação

01/05/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 21:07

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 13:25

Publicação

22/03/2024, 03:32

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:43

Outras Decisões

20/03/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 11:32

Publicação

04/03/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 00:01

Mero expediente

29/02/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:56

Mero expediente

08/02/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 10:17

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 11:37

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 11:36

Publicação

19/01/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 10:04

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 14:15

Publicação

15/12/2023, 01:15

Remessa (outros motivos)

14/12/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 12:13

Outras Decisões

14/12/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 08:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:11

Mero expediente

22/09/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:15

Recebimento

16/08/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 13:02

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 16:41

Mero expediente

11/08/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 10:28

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

10/08/2023, 13:30

Apensamento

10/08/2023, 11:32

Desapensamento

10/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:36

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 16:49

Apensamento

08/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:07

Recebimento

30/05/2023, 12:57

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 09:46

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 09:42

Mero expediente

18/05/2023, 12:49

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:15

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:56

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2023, 10:52

Ato ordinatório

02/03/2023, 09:34

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2023, 09:24

•30/07/2025, 00:00

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00