Execução da Pena 0001615-10.2024.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0001615-10.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001615-10.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 72 ( setenta e dois ) dias do total da pena imposta a IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS, CPF: 42061720803, MTR: 1278661, RG: 55.457.322, RJI: 224197139-64, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 09/07/2025 a 12/06/2026 ). - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

16/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001615-10.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto e comutação, formulado em favor de IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS, CPF: 42061720803, MTR: 1278661, RG: 55.457.322, RJI: 224197139-64, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 09:52

Outras Decisões

25/05/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

24/05/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 12:38

Publicação

15/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001615-10.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 09:01

Mero expediente

14/04/2026, 08:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:39

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(154)