Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000510-44.2025.8.26.0996 - TJSP

Transferência Entre Estabelecimentos Penais 1000510-44.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Assim, ante o exposto, indefiro o pedido de transferência sob o argumento de aproximação familiar do(a) sentenciado(a) Leandro Rodrigues dos Reis, MTR: 1237547. Comunique-se à direção do estabelecimento prisional, devendo o(a) recluso(a) ser intimado pessoal do presente edito; bem como ao órgão perante o qual o teor do objeto do presente feito tenha sido apresentado. No mais, consigno que novo pleito no tocante à transferência altercada nos autos pode ser postulado após decorrido o prazo de 6 (seis) meses, para possibilitar análise mais fidedigna da situação fática relativa à remoção ansiada pelo(a) constrito(a). Destarte, não havendo outras providências a serem tomadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Reitere-se a requisição de informações anteriormente realizada em relação ao fatos mencionados pelo sentenciado Leandro Rodrigues dos Reis, MTR: 1237547 atualmente recolhido na Penitenciária I de Presidente Venceslau SP para instruir os autos do presente procedimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Reitere-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau SP, a requisição de informações anteriormente realizada nos autos, em relação ao(a) sentenciado(a) Leandro Rodrigues dos Reis, MTR: 1237547, observando-se o(s) fato(s) relatado(s) nas peças do presente feito. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Intime-se a defesa constituída para que se manifeste no prazo de 3 (três) dias. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

25/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 09:49

Publicação

18/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 10:26

Mero expediente

17/07/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:52

Publicação

04/07/2025, 02:02

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciara Oliveira Lima (OAB 1148/RR) Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Leandro Rodrigues dos Reis - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Leandro Rodrigues dos Reis, MTR: 1237547, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional.

14/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000510-44.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Leandro Rodrigues dos Reis - Manifestem-se as partes, no prazo legal. - ADV: LUCIARA OLIVEIRA LIMA (OAB 1148/RR)

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Mero expediente

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