Execução de Título Extrajudicial 1004192-23.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004192-23.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004192-23.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida DEBORA LIMA DE OLIVEIRA, CPF 164.774.958-13, o qual é realizado por intermédio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Intime-se. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 15:58

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:58

Publicação

22/04/2026, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004192-23.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fls. 514/515: Manifeste-se a parte Requerida/Executada. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:34

Publicação

08/04/2026, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004192-23.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos, Razão assiste à Exequente às fls. 509/510. Efetivada a medida, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 20 dias. Deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização de tabela de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de rejeição. Int - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 19:01

Outras Decisões

07/04/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 19:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004192-23.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. Pretende a embargante efeito infringente, para o qual há recurso adequado, uma vez que na sentença prolatada não há nenhum ponto de omissão ou obscuridade a ser emendado ou reformado através dos declaratórios. Ainda, segundo dispõe o artigo 1022, incisos I, II e III, do NCPC, cabem embargos de declaração quando houver na sentença, decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Porém, não se vislumbra qualquer vício dessa natureza na decisão embargada, razão por que se rejeita os embargos, ausentes os requisitos legais autorizadores de sua complementação. Na fundamentação da decisão constou claramente que a Executada esta assistida pela Defensoria Pública e que sua situação financeira já foi analisada por aquela Instituição, bem como o valor bloqueado não atinge sequer 1% da dívida, devendo, portanto, ser desbloqueado. Com efeito, a regra é a instalação do contraditório, que no entanto sucumbe em havendo pedido de extrema urgência, como no caso dos autos. Determinar a intimação, com publicação no Diário Oficial, decurso de prazo, vinda dos autos à conclusão e ulterior decisão ocasionaria fatalmente a perda do direito, o que fragiliza o alicerce da prestação jurisdicional. Ademais, não foi apresentado pela embargante qualquer óbice ou contraponto, às argumentações tecidas na decisão embargada. Desta feita, vê-se claramente a intenção do embargante em modificar o conteúdo decisório, sabendo que, para isso, deve manejar o recurso adequado. Em razão disso, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intime-se. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)

09/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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